STJ decide que planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fora da lista da ANS
Em Santos, houve protesto em frente ao Fórum sobre a decisão
Atualizado em 09/06/22 - 11:18
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na tarde desta quarta-feira (8) que os procedimentos de saúde da Agência Nacional da Saúde) passam a ser taxativos. Ou seja, empresas de planos de saúde não são mais obrigadas a cobrir tratamentos e procedimentos que não estejam na lista da ANS. A medida foi motivo de protesto em vários locais do País e em Santos, a manifestação ocorreu na escadaria do Fórum.
A votação durou aproximadamente duas horas. Os ministros votaram por 6 a 3 em favor de que o rol de procedimentos passe a ser taxativo.
Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram a favor do rol taxativo. Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro votaram contra.
Entretanto, os votantes decidiram que tenha a possibilidade de exceções. Sendo eles, conforme discutido durante a sessão, terapias recomendadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação, chamadas de 'off-label'.
Anteriormente, a cobertura exemplificativa não se limitava a cobrir apenas o que está constado na lista da ANS. Com a decisão da adoção do rol taxativo, o Judiciário entende que o que não está na lista da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.
A decisão abrange a cobertura de exames, terapias, cirurgias e até o fornecimento de medicamentos. Pacientes, pais e mães de crianças com deficiência acompanhavam de perto a decisão pois temem a interrupção de tratamentos caros concedidos por via judicial.
Inicialmente, a votação ocorreria em 23 de fevereiro, mas foi suspensa para esta quarta-feira após um novo pedido de vista.
Manifestações
A decisão era acompanhada de diversos lugares do Brasil, onde muitas pessoas, entre pais e profissionais de clínicas especializadas, aguardavam pelo resultado. Em Santos, dezenas de pessoas se reuniram na escadaria do Fórum, no Centro, para protestar contra a votação.
Organizado pelo Grupo Inclusão para Todos e pelas mães e ativistas Karina Lopes, Laís Tinelli, Fernanda Espírito Santos e Adriana Russo, diversos manifestantes se encontraram no local antes mesmo do início da votação. Lá, eles foram notificados sobre o resultado da decisão em Brasília.
"Acho que isso vai gerar muitos problemas, não somente de crianças diagnosticadas com autismo, mas, como pacientes oncológicos e cardíacos. Agora, com essa decisão, não tem possibilidade do paciente conseguir acesso a tratamentos, medicamentos, e procedimentos. que contam com valores absurdos", explica Henrique Carlos, um dos coordenadores do Centro de Reabilitação Neurológica Matheus Alvares (CMA). .
Segundo o coordenador, funcionários, demais coordenadores, pacientes e seus familiares marcaram presença no ato desta tarde. A expectativa era de que o rol taxativo não fosse aprovado.
"O rol taxativo é limitar o acesso das pessoas aos direitos à saúde. Fizemos um movimento muito grande dentro da comunidade das crianças autistas e demais pacientes. Na própria clínica, já estamos recebendo ligações de famílias perguntando que querem orientações se os filhos vão conseguir continuar na clínica ou não", completa.
