Região tem estrutura na saúde, mas falta verba para atendimento aos pacientes

A Baixada Santista recebeu R$ 493,1 milhões da União para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. Parece um número alto, mas as verbas federais representam a menor parte do que os municípios investem no setor. Com financiamento insuficiente, a estrutura que existe não pode ser usada em sua plenitude, o que compromete o atendimento aos pacientes.

Na prática, isso quer dizer que a região possui serviços de praticamente todas as especialidades médicas disponíveis para atender ao SUS. Mas os contratos com os prestadores não são feitos com base na demanda. É o que acontece na Santa Casa de Santos, maior hospital regional e referência em casos de alta complexidade.

O hospital tem 700 leitos, 100 de UTI, 20 salas cirúrgicas e equipes 24 horas para os mais diferentes tipos de cirurgias. Atualmente recebe em torno de R$ 7,3 milhões mensais (R$ 5,5 milhões do Ministério da Saúde, cuja gestão do recurso é feita pela Prefeitura de Santos, e o restante de convênios com o Governo Estadual).

“Há condições de oferecer ao Município, ao Estado, estrutura para atender toda a demanda. O que precisamos é reconstruir essas discussões. Temos toda uma retaguarda, mas de que maneira a gente vai conseguir melhorar essa remuneração?”, questiona o diretor administrativo e financeiro da Santa Casa, Augusto Capodicasa.

Segundo ele, a unidade já atende mais do que recebe, disponibilizando 300 leitos para o SUS. Capodicasa acredita que o ideal seria receber hoje R$ 10 milhões mensais. “A defasagem do que recebemos, do que verdadeiramente prestamos e do que podemos prestar está muito distante. Cabe aos eleitos, do Executivo e Legislativo, que se manifestem no sentido de melhorar essa compensação”.

O diretor explica que a Santa Casa poderia ampliar as cirurgias pelo SUS. “A própria parte vascular, que não somos habilitados. Foi oferecido algo em torno de R$ 50 mil por mês (para o hospital fazer vascular pelo SUS), é impossível. Passaríamos a ser referência para todos os pacientes e se tivéssemos dois por mês já teríamos prejuízo”.

Mais dinheiro

O secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, diz que a Santa Casa é a principal parceira da Cidade e, de fato, precisa de maior apoio financeiro para as atividades. Porém, o secretário lembra que a Prefeitura já está estrangulada, porque banca a maior parte das unidades, e cabe ao Governo Federal ampliar os repasses.

Ele cita como exemplo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, que deveria ter 50% do custeio pelo Ministério da Saúde. “O custeio é 1,65 milhão por mês, mas o Governo Federal entende que uma UPA custa R$ 1 milhão, então o máximo que repassa é R$ 500 mil. É absolutamente impossível gerir uma UPA como a nossa com o valor de R$ 1 milhão”.

Ferraz também critica a falta de planejamento do SUS, com concentração de leitos em Santos e insuficiência em cidades nas bordas da Baixada Santista. “A concentração em uma única cidade gera maior dificuldade para prestar o serviço”.

Estado

A coordenadora da Central de Regulação de Vagas do Governo Estadual (Cross), Sonia Alves, afirma que o Estado faz sua parte, investindo em unidades próprias, como o Hospital Guilherme Álvaro e repassa dinheiro para entidades, como a Santa Casa.

“Precisamos pontuar o que nem sempre a população percebe: o SUS é tripartite. O Governo Federal sempre falta nos debates e no financiamento. A União, principalmente no Estado de São Paulo, não tem serviços diretos”.

Segundo ela, dados mostram que a participação nas internações hospitalares é dividida por igual entre estado e municípios. “Temos leitos suficientes, o desafio é usá-los de maneira adequada”, diz.

Estivadores espera ampliar atendimento

Projetado para ser referência regional em média complexidade, atendendo pacientes de toda a região, o Hospital dos Estivadores não consegue colocar os 223 leitos - sua capacidade máxima - em funcionamento por falta de dinheiro do Ministério da Saúde.

Hoje, há 151 leitos funcionando, graças aos recursos municipais e apoio do Governo do Estado. Quanto maior o número de leitos disponíveis, mais verbas para funcionários, equipamentos e procedimentos são necessárias.

Do início das atividades, em dezembro de 2016, até março deste ano, o gasto total do Estivadores, considerando compra do prédio, obras e custeio somou 201,9 milhões. Desse total, o Estado bancou 46%, a Prefeitura 45% e o Governo Federal somente 9%.

Quando separado o custeio, a União também fica muito atrás. Até março investiu R$ 18,7 milhões, 14% de tudo. Estado ficou com R$ 68,8 milhões (53%) e Município R$ 42,8 milhões (33%).

“Unidades desse gênero deveriam ter um financiamento maior. A regra do SUS seria 50% Governo Federal, 25% Estado e 25% Município. Dá para perceber o desequilíbrio nesse caso, o Estado tem sido o principal parceiro”, diz o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz. “Há uma disparidade muito grande entre os recursos. Somando instalação, obra e custeio, o Governo Federal entrou com menos de 10%”, conclui.