Especialistas dizem que autorização para remédios à base de maconha não é totalmente eficaz

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro e a fabricação de remédios à base de maconha no país e sua venda nas farmácias. O detalhe é que está vetado o plantio da erva. Por isso, segundo especialistas ouvidos por A Tribuna, não há o que comemorar com adecisão.

Para o advogado Leonardo Sobral Navarro, membro efetivo da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), o doente continuará sem o remédio. “A Anvisa não fez nada que melhore a vida de quem precisa. A sociedade está anos-luz à frente do Poder Público com relação a isso, pois a cada dia uma nova doença é contemplada com os benefícios da Cannabis”.

O especialista explica que a Anvisa fez boa publicidade do resultado, mas a praticidade no dia a dia foi inviabilizada. “Com o plantio proibido, o doente fica na mão, pois uma empresa que queira fabricar Cannabis no Brasil terá de importar a matéria-prima. Na prática, é mais um para lucrar com a venda do produto, ou seja, vai ficar ainda mais caro”.

Leonardo diz, ainda, que o alto custo dos produtos derivados da maconha fez com que as pessoas procurassem a Justiça pedindo o medicamento de graça ou aautorização para plantio.

“A própria Anvisa procurou o Conselho Federal da OAB, que disse existir demanda e resultados comprovados não só no Brasil. E que, por isso, a Anvisa deveria permitir que pessoas necessitadas e associações pudessem ter acesso até ao plantio”.

Novo produto

A resolução, que entrará em vigor em 90 dias, cria uma nova classe de produto, a que é à base de Cannabis. Isso quer dizer que ocanabidiolnão será mais classificado como medicamento. Os produtos liberados para uso podem seroral e nasal, em comprimidos, líquidos ou óleos. O detalhe é que o remédio será autorizado apenas a quem sofre com graves enfermidades, como epilepsia grave e tumores.

“Será uma droga com venda de tarja preta e trazendo inclusive as restrições a venda psíquica e física. É uma resposta para a sociedade, mas longe do esperado. Talvez sejam necessárias leis e decretos para mudar essa questão, algo que vai muito além da Anvisa”, explica o também advogado Renato Figueiredo.

A psiquiatra Suellen Mariano defende que, em remédios com concentrações de THC (parte alucinógena da droga) menores de 0,2%, o medicamento será prescrito com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária.

“Uma nova receita será exigida em 60 dias. É algo muito retrógrado. Acima desse percentual, o receituário será semelhante ao da morfina. São coisas muito diferentes”.

Paciente

A biomédica e doutora em Saúde Pública Gizele Thame, de 61 anos, tem autorização para plantar maconha. Ela foi diagnosticada em 2017 com um tumor no cérebro e enfrentou muita burocracia para ter esse direito. Hoje, seu tumor reduziu de tamanho e ela não tem mais os efeitos colaterais, como insônia.

“Há pacientes que não têm esse tempo de vida. A liberação favorece somente a indústria farmacêutica. Os benefícios são muitos, mas os pacientes precisam ter acesso”.

Outra vida

Victor Gabriel Santos, de7 anos, tem epilepsia refratária. Em três anos, a vida dele se transformou. As 80 crises de epilepsia por dia foram diminuindo aos poucos e, há um ano e meio, o garoto não tem mais nada.

“Ele tem a doença e será para sempre. Não tem a ver com a cura, mas a garantia da qualidade de vida dele. Com o óleo extraído da Cannabis, ele voltou a falar, andar e ser uma criança normal”, conta a mãe, Neide Martins, de 55 anos.