Agência Nacional de Saúde Suplementar adia atualização de procedimentos a planos
Anúncio estava previsto para janeiro do ano que vem, mas passou para o segundo semestre de 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou a publicação do novo rol de procedimentos médicos que deve ser oferecido pelas operadoras de planos de saúde para o segundo semestre de 2020. O anúncio estava previsto para janeiro do ano que vem.
A mudança no cronograma ocorreu devido à necessidade de implementação de uma resolução normativa que trouxe alterações nas regras – como definição e informações mais claras e transparentes – sobre a escolha das novas coberturas que passarão a ser obrigatórias no País, de acordo com a agência reguladora.
Até julho serão feitas reuniões para avaliação e análise de sugestões de procedimentos (exames e cirurgias, por exemplo) a serem incluídos na listagem.
Atendimentos que envolvam novas tecnologias são um dos pontos principais desses debates. Mas ainda não há sinalização de quantos e quais atendimentos serão incluídos.
Vale ressaltar que o rol de procedimentos é a lista de referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos privados no Brasil e ela passa por reformulações a cada dois anos, sempre no mês de janeiro.
“O adiamento traz um impacto para usuários, porque eles vão ter de esperar mais para ter acesso a determinados procedimentos, como os destinados a diagnósticos, o que poderia antecipar o início de tratamentos”, avalia a advogada especialista em Direito do Consumidor, Maria InêsDolci.
Demanda judicial
Segundo a supervisora da Fundação Procon de São Paulo, Maria Lacerda, as negativas de cobertura por falta de inclusão no rol podem gerar um aumento do número de ações na justiça. “Quando a ANS posterga algo, há aumento na demanda judicial. É o que acaba acontecendo”.
A alteração também poderá resultar em reajustes maiores para o consumidor, uma vez que haverá atendimentos com tecnologia mais avançada, estimam os especialistas.
“Indiretamente há um aumento, porque esses custos devem ser considerados entre os fatores considerados pela ANS na hora de compor o índice de reajuste”, diz Marialacerda.
