TCU: Pagamentos irregulares do auxílio emergencial somaram R$ 54,66 bi em 2020

O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi divulgado nesta quarta-feira (24)

Por: Do Estadão Conteúdo  -  25/02/21  -  14:58
Ideia do governo é que a extensão do auxílio seja uma transição para o
Ideia do governo é que a extensão do auxílio seja uma transição para o "pouso suave" no Renda Brasil   Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões - cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.


Clique e Assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi divulgado nesta quarta-feira, 24, pela corte de contas. Os técnicos chamaram a atenção para o fato de que o valor desembolsado indevidamente pela União seria suficiente para bancar três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, está em discussão uma nova rodada do auxílio, com quatro parcelas de R$ 250 a até 40 milhões de brasileiros. Após resistir ao relançamento do benefício, a equipe econômica tem tentado limitar seu alcance para conter o impacto fiscal, já que a despesa será bancada com mais emissão de dívida pública e ficará fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação).

Desde o início da implementação do auxílio, notícias de pagamentos indevidos revoltaram a sociedade. Pessoas com renda mais elevada e até servidores civis e militares foram flagrados recebendo o benefício, deflagrando fiscalizações dos órgãos de controle.

O auxílio tinha como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa (o equivalente a ¼ do salário mínimo em 2020), mas o TCU estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo. Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE que traz os dados declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.

Há ainda estimativa de que 8 milhões de pessoas receberam o auxílio mesmo quando já excediam o limite de até dois membros da família contemplados.

Ao longo dos últimos meses, o TCU abasteceu o governo com cruzamentos de dados que viabilizaram o cancelamento tempestivo de alguns benefícios. Segundo o relatório, foram efetivamente detectados 3,7 milhões de benefícios irregulares, economizando R$ 8,8 bilhões. "As irregularidades abordam pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil", diz o TCU.

Em tese, esse contingente estaria dentro dos 7,3 milhões de pagamentos indevidos que foram estimados, mas os técnicos da corte de contas consideram que a própria previsão é conservadora, pois foi feito um ajuste nos dados considerando a queda abrupta na renda de trabalhadores formais. Se a renda caiu menos do que o estimado nesse ajuste, mais pessoas podem ter recebido indevidamente.

A prova disso é que os dados de cancelamentos vão até agosto, quando o auxílio emergencial tinha 64,9 milhões de beneficiários Em dezembro, o auxílio emergencial residual tinha 56,8 milhões de beneficiários. Ou seja, saíram pelo menos 8 milhões entre setembro e dezembro.

Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não verificação periódica dos requisitos legais.

O TCU ainda determinou que o Ministério da Cidadania verifique, mensalmente, se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro benefício federal.


Logo A Tribuna
Newsletter