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Domingo

26 de Maio de 2019

TCU deve julgar ação contra gráfica responsável pela impressão do Enem

Empresa foi denunciada por uma concorrente por suposto favorecimento na obtenção dos contratos com o Inep. Esta semana, gráfica decretou falência

Sete meses após um pedido de vista, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nas próximas semanas o processo da RR Donnelley, responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos dez anos. A empresa foi denunciada por uma concorrente por suposto favorecimento na obtenção dos contratos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Esta semana, a gráfica decretou falência.

O processo foi levado ao plenário em setembro pela ministra Ana Arraes, mas o ministro Benjamin Zymler pediu vista para analisar o caso. Zymler liberou na sexta-feira (5) o processo para julgamento. Segundo a denúncia apresentada pela gráfica Plural, a pedido de representantes da RR Donnelley, funcionários do Inep teriam colaborado para manter a gráfica como única apta a imprimir o Enem desde 2009. Os contratos anuais são de mais de R$ 120 milhões. 

A equipe técnica do TCU propôs ao plenário que proíba o Inep de firmar contratos de longa duração e de fazer prorrogações sem concorrência. A proposta é para que contratos sejam feitos ano a ano. O relatório cita, também, "excesso de rigor", e propõe que o Inep busque "exigências mais embasadas" que não venham a restringir indevidamente a concorrência. A posição da relatora, Ana Arraes, está alinhada com a dos auditores, segundo a reportagem apurou.

O processo poderá servir para modificar as regras de licitação nas provas do Enem. Um segundo processo, que ainda será julgado, analisa a forma de licitação para impressão das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).