Procuradoria investiga se PF faz 'cobrança abusiva' para emitir passaportes

O gasto para a confecção dos documentos é de R$ 74, informou a Casa da Moeda do Brasil. Valor cobrado para a concessão do passaporte pela PF é de R$ 257,25

Por: Do Estadão Conteúdo  -  08/10/19  -  11:52
De acordo com o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas pode ser superior em alguns casos
De acordo com o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas pode ser superior em alguns casos   Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS), com aproximadamente 77 mil habitantes e distante 351 quilômetros de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para averiguar se a Polícia Federal estaria realizando "cobranças abusivas" para a emissão de passaportes.


O gasto para a confecção dos documentos, incluindo fabricação, personalização e fornecimento, é de R$ 74, informou a Casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, ao Ministério Público Federal.


Ao mesmo tempo, o valor cobrado atualmente para a concessão do passaporte pela PF é de R$ 257,25.


A Procuradoria defende a necessidade de entender os motivos para a diferença, uma vez que "se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeados pelos impostos".


O pagamento da taxa deve ser feito após a pessoa se certificar de que possui todos os documentos e fazer a inscrição no site da PF. Após preencher o formulário, é gerado um boleto, que deve ser pago a partir de uma hora depois.


De acordo com o próprio site da PF, o valor é de R$ 257,25, mas pode ser superior em alguns casos.


Defesa


Em nota, a Polícia Federal informou que "apenas presta o serviço de expedição de passaporte, conforme Decreto nº 5978/2006. O serviço público é remunerado por taxa estipulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual a Polícia Federal está inserida, na Portaria 927/2015. O valor pago pelo requerente de passaporte vai para a conta do Tesouro Nacional."


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