Pedido do MP para afastar administradora da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo é arquivado
Juiz também negou pedido de promotor que pedia afastamento e ação contra secretário de Transportes, Alexandre Baldy, por improbidade.
O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para afastar aconcessionária Via Mobilidade da operação daLinha 5-Lilás do Metrô foi exinto pela Justiça. O processo também foi arquivado. O requerimento do MP ponderava, ainda, o afastamento do secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Alexandre Baldy. O pedido havia sido feito julho de 2019. As informações são do portal de notícias G1.
Segundo a publicação, o juiz Kenichi Koyama, da 11º Vara da Fazenda Pública, considerou insuficientes os argumentos que pediam a condenação de Baldy por improbidade administrativa. Ele também considerou não haver provas suficientes de irregularidades contra o consórcio que opera a linha.
A ação foi movida pelo promotor Marcelo Milani e questionava possíveis irregularidades na concorrência internacional que concedeu as linhas 5 e 17 do Metrô ao consórcio ViaMobilidade, formado pelas empresas CCR e RuasInvest.
Milani alegou que era preciso ter regularidade fiscal para participar do processo e o Grupo Ruas, participante da licitação por meio da RuasInvest Participações, possuía um passivo tributário de mais de R$ 2 bilhões. Tal fato impediria a empresa de integrar a licitação.
Porém, no entendimento do juiz Kenichi Koyama, o promotor não conseguiu provar as irregularidades na ação proposta à Justiça.
*Com informações do G1.
