Parceria de entidades auxilia população a ter acesso ao auxílio emergencial de R$ 600
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, CNJ e órgãos públicos oferecem suporte jurídico a pessoas de extrema vulnerabilidade garantirem abono do governo federal
A Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), fechou parcerias para ajudar as pessoas de extrema vulnerabilidade a terem acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal. A parceria do órgão com demais entidades públicas possibilita cidadão com alguma dificuldade cadastral a sacarem o benefício de R$ 600, estabelecido pela Lei Federal 13.982/20.
A regra determina o pagamento pelo CPF por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários. Contudo, essa exigências têm impedido ou dificultado o recebimento do auxílio.
Por isso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, com o apoio da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, criou uma rede facilitadora para obtenção do CPF e para a solicitação online do benefício.
O acordo possibilitará a emitir a certidão de nascimento, via internet, de qualquer local do Brasil. O pedido pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social, uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e com o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Esse registro é essencial para emissão dos demais documentos de identificação.
A parceria com o Conselho Nacional de Justiça fortaleceu a construção da rede de parceiros, agregando outros órgãos públicos, como o Instituto de Identificação Ricardo Glumbeton Daunt (IIRGD), ligado à Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Receita Federal e a Polícia Federal.
Como fazer
Para resolver a exigência do acesso ao aplicativo da Caixa, foi criada a parceria com o Ministério da Cidadania e a Dataprev, que desenvolveram uma ferramenta de Cadastramento Assistido.
Desde o dia 08 de junho, o cadastramento da população em situação de vulnerabilidade passou a ser realizado em computadores previamente autorizados pelo Ministério. Por fim, caberá aos órgãos conveniados, como os Correios, incluir diretamente o cadastro dessa população, que – após as verificações da Dataprev – finalmente possibilitará o acesso ao auxílio emergencial.
Para o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, trata-se de conquista crucial àqueles que já não têm mais a quem recorrer. “É um dever cívico entidades como a nossa a contribuição efetiva para que os mais necessitados tenham acesso ao básico para sobreviver”, diz.
“Foi um processo gratificante, pois não apenas conseguimos tornar possível o acesso ao auxílio a pessoas de extrema vulnerabilidade, como também conseguimos formar uma significativa rede de apoio”, comemora Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
