Novo salário mínimo muda piso de benefícios do INSS

O novo salário mínimo de R$ 1.039, autorizado na terça-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), define não só a remuneração dos assalariados, mas também o novo piso das aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

Isso porque, segundo o advogado Theodoro Sampaio, tudo isso é pago pelo INSS e, obrigatoriamente, deve ter o mesmo valor do salário mínimo. Hoje, cerca de 70% dos beneficiários recebem esse valor. A Tribuna entrou em contato com o INSS para saber o número na região, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O advogado lembra que o piso salarial afeta ainda credores judiciais da União que tiverem pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). “São diversas mudanças que vêm por aí e quem tem direito a um desses benefícios deverá prestar atenção, pois passará a receber mais”, resume Theodoro.

O detalhe no caso das RPVs, explica o advogado, tem a ver com o valor do débito quitado pelo Governo Federal, que não poderá ultrapassar o equivalente a 60 salários mínimos. Com isso, o novo teto passará dos antigos R$ 59.880 para R$ 62.340.

“Quando o valor da ação em questão é superior em casos de dívidas judiciais da União, o que acontece é ser convertido em precatório. Assim, o pagamento acontece apenas uma vez ao ano, ao contrário das RPVs”, explica a também advogada Silvia Lemos Fonseca.

Mais mudança

Outra alteração tem a ver com o abono do PIS, que também aumenta para acompanhar o novo piso salarial. O reajuste do salário mínimo também provoca outra mudança. O recolhimento feito pelo INSS a partir de janeiro sofrerá alteração.

O valor a ser pago em fevereiro e referente a janeiro deverá ser calculado sobre R$ 1.039. Já a alíquota depende do plano de recolhimentos.

No caso de um contribuinte individual autônomo, por exemplo, o plano simplificado de 11% de INSS saltará de R$ 109,78 para R$ 114,29 a cada 30 dias. Já quem paga com o carnê comum, de 20% para o INSS, o valor sobe de R$ 199,60 mensais para R$ 207,80.

Os detalhes

Valor mínimo das aposentadorias e pensões do INSS:

Agora, todas as aposentadorias, pensões e auxílios-doença pagos e concedidos pela Previdência devem ser de, no mínimo, R$ 1.039.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 será usada no reajuste dos benefícios previdenciários que estão acima do piso.

Valor máximo para receber primeiro os atrasados judiciais e ir ao Juizado Especial Federal:

As ações dos JuizadosEspeciais Federais (JEFs) sãolimitadas a 60 salários-mínimos.

A partir deste ano, o valor máximo da ação passa a ser de R$ 62.340. Esse também passa a ser o valor máximo para os segurados receberem osatrasados das ações contra oINSS por meio de Requisiçõesde Pequenos Valores (RPVs).O lado bom é receber em até60 dias a partir do fim da ação.

Abono do PIS:

Com o reajuste do salário-mínimo, o piso do valor do abono mudará também para R$ 1.039.

Até junho, recebe quem trabalhou com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos e proporcional ao número de meses em que o trabalhador estava empregado.

Seguro-desemprego:

Piso também será alterado pelo reajuste do salário-mínimo, indo de R$ 998 para R$ 1.039.

O benefício é pago considerando a média dos três salários anteriores à demissão.

Para os autônomos:

Dona de casa: de R$ 49,90 para R$ 51,95.

MEI (Microempreendedor Individual):

Comércio e indústria: R$ 52,95.

Serviços: valerá R$ 56,95.

Comércio e serviços: pagarãoR$ 57,95.