Medida provisória prorroga Plano Nacional de Cultura por dois anos
De acordo com o governo, a pandemia impossibilitou a elaboração de um novo plano
Atualizado em 03/12/20 - 06:56
A Medida Provisória 1012/20 prorroga até dezembro de 2022 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deveria acabar este mês. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entrou em vigor nesta terça-feira (1).
Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela lei 12.343, com duração de 10 anos. O governo alega que a pandemia da Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.
“Diante desse cenário, caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional”, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O PNC é formado por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. O atual foi construído a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura em todo o País.
Tramitação
A MP 1012/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
