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Sábado

29 de Fevereiro de 2020

Medida provisória do ID Estudantil perde validade no domingo

MP não tramitou no Congresso dentro do prazo; aqueles que já possuem a carteirinha poderão usar os benefícios até dezembro

A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16), porque o tema não entrou em votação no Congresso.

Aqueles que tiraram a carteirinha poderão continuar utilizando ela até dezembro, pois, como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.

* Com informações do G1

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