Medida provisória do ID Estudantil perde validade no domingo
MP não tramitou no Congresso dentro do prazo; aqueles que já possuem a carteirinha poderão usar os benefícios até dezembro
Por: Por ATribuna.com.br - 15/02/20 - 01:43
Simulação do ID Estudantil Foto: Divulgação/MEC
A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16), porque o tema não entrou em votação no Congresso.
Aqueles que tiraram a carteirinha poderão continuar utilizando ela até dezembro, pois, como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.
* Com informações do G1
