Justiça aplica multa por descumprimento de condicionante em Belo Monte
Valor das multas se destina a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente
A Justiça Federal em Altamira (PA) multou a empresa Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, e a União em R$ 900 mil cada pela demora em realizar obras para a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, previstos no licenciamento ambiental da usina. O valor das multas se destina a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de 2014, o empreendimento intensificou as tarefas do órgão indigenista, demandando maior estrutura, logística e profissionais para atender todas as demandas dos nove povos indígenas atingidos pelas obras.
Segundo a decisão do último dia 16 e divulgada nesta quarta-feira (21), a demora no cumprimento das condicionantes provocou graves danos aos indígenas. Sem a reestruturação, a Funai ficou impedida de acompanhar os povos indígenas e os programas de compensação e mitigação previstos no licenciamento.
A previsão de reestruturação da Funai na região do médio Xingu já constava já da primeira licença concedida ao projeto de Belo Monte, em 2010. “Mesmo assim, entre 2010 e 2014, quando o MPF buscou o Judiciário, o que se viu foi a desestruturação total da instituição. Sem sede própria, todos os postos retirados das aldeias e com 72% menos funcionários para atender os indígenas do que antes das obras da usina”, disse a assessoria do MPF.
Em janeiro de 2015, considerando grave a situação, a Justiça Federal em Altamira deu prazo de 60 dias para que fosse apresentado um plano para a reestruturação. Um ano depois, em janeiro de 2016, o plano ainda não tinha sido elaborado, o que levou a juíza Maria Carolina Valente do Carmo a determinar a paralisação das obras. Passados dois anos da ordem de paralisação, a reestruturação está sendo efetivada e a sede da Funai está quase finalizada para inauguração em Altamira.
Já no que diz respeito à União, a decisão diz que ela não cumpriu com a determinante de reestruturar a equipe da Funai na região.
Em nota, a Norte Energia informou que vem cumprindo com todas as suas obrigações legais, em especial quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento. Com relação ao processo mencionado, a empresa informa que não foi intimada até o momento.
