Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à Covid-19

Cabe recurso contra a decisão

Por: Da Agência Brasil  -  08/04/20  -  00:50
Atualizado em 08/04/20 - 01:20
Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à Covid-19
Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à Covid-19   Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou nesta terça-feira (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. 


A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz. 


O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões. 


No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Segunda-feira (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate à Covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.


Logo A Tribuna
Newsletter