Governo estuda privatizar unidades básicas de saúde

Segundo Ministério da Economia, objetivo é achar uma solução para postos de saúde que não estão em operação

Por: Por ATribuna.com.br  -  28/10/20  -  15:50
O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa
O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa   Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) podem ser incluídas dentro do programa de privatizações do Ministério da Economia. Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que a pasta realize estudos que podem incluir as UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que incluem de ferrovias a empresas públicas. 


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O texto contido no decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI”. Os estudos devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". 


Segundo o Ministério da Economia, a intenção é “encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". 


A medida gerou críticas por parte do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. "Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirma. 


*Com informações do G1


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