As Unidades Básicas de Saúde (UBS) podem ser incluídas dentro do programa de privatizações do Ministério da Economia. Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que a pasta realize estudos que podem incluir as UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que incluem de ferrovias a empresas públicas.
O texto contido no decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI”. Os estudos devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Segundo o Ministério da Economia, a intenção é “encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".
A medida gerou críticas por parte do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. "Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirma.
*Com informações do G1