Governo do Estado planeja reforma previdenciária

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (8) a proposta para alterações nas regras de aposentadorias para os servidores do Estado de São Paulo. O texto será entregue à Assembleia Legislativa na terça-feira (12), data prevista para a promulgação da reforma da Previdência do Governo Federal. A previsão é de uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos, caso o projeto seja aprovado.
As novidades apresentadas foram espelhadas nas mudanças elaboradas pelo governo Jair Bolsonaro. Mas, no caso das pensões, o governo paulista tenta avançar nas discussões.

Pelo texto, os servidores terão aposentadoria concedida aos 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). O tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, sendo dez deles no funcionalismo público e cinco na sua função.

Hoje, mulheres se aposentam aos 30 anos de contribuição e 55 anos de idade e os homens, aos 35 anos de contribuição e 60 de idade.

O Governo do Estado quer ainda o aumento da alíquota de contribuição, que sobe de 11% para 14%. O novo percentual entra em vigor 90 dias após a aprovação da proposta.

O cálculo do benefício não foi detalhado. Se seguir exatamente o que ficou definido pela União, seria de 60% da média das contribuições, somando 2% a cada ano mais de contribuição a partir do tempo mínimo exigido. Entretanto, a São Paulo Previdência (SPPrev) informou que o detalhamento sairá somente na terça-feira (12). 

Cotas 

No caso da pensão, o pagamento será feito em sistema de cotas. Mas também não foi informado se seguirá exatamente o modelo definido pelo Governo Federal, que prevê 60% da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente. 

Porém, o benefício poderá ficar abaixo do salário-mínimo, uma vez que a proposta prevê a desvinculação do piso do Estado. O que o governo Jair Bolsonaro não conseguiu aprovar.

“A reforma é que vai garantir que a aposentadoria possa ser paga em dia e ser cortes”, disse o vice-presidente Rodrigo Garcia, durante a apresentação da proposta. A expectativa é de que as alterações seja votadas ainda este ano.  

Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.“É importante ressaltar que os servidores que já preencheram os requisitos para se aposentar não sofrerão quaisquer mudanças em seu direito de aposentadoria advindas da aprovação de alterações nas regras previdenciárias atuais”, informou o presidente do SPPrev, José Roberto Moraes.

Alerta

O Sindicato dos Servidores do Estado já está em alerta e solicitou à Assembleia Legislativa que abra debates, audiência pública para debater as alterações e prazo para apresentação de emendas. 

O receio é de que o projeto seja votado em regime de urgência e sem conversações com a categoria. 
“O sentimento é de revolta. Os governos estão colocando os servidores como os culpados por essa crise. Mas todos os trabalhadores estão perdendo. Quem ganha com isso é o capital especulativo financeiro”, diz o presidente da entidade, Lineu Neves Mazano.