Força-tarefa da Lava Jato pede semiaberto para Lula

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta sexta-feira (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua petição, os procuradores afirmam que foi "certificado o bom comportamento carcerário [requisito subjetivo] pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa [requisito formal]".

"Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 [oito anos, dez meses e vinte dias], o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal [requisito objetivo] definido no caput do art. 112 da LEP [um sexto da pena] para a progressão de regime", escrevem.

"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais [art. 33, § 4º, do Código Penal] é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo", afirmam os procuradores.

Segundo os procuradores, "trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico".