Dono da Havan é processado em R$ 100 milhões por coagir funcionários nas eleições

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) apresentou uma ação civil pública em que pede, na Justiça do Trabalho, que a rede de lojas Havan seja condenada a pagar 100 milhões de reais aos seus funcionários, por danos morais coletivos e individuais durante a campanha eleitoral desse ano.

Os procuradores alegam que o dono Luciano Hang e a sua empresa praticavam assédio moral para influenciar os votos dos trabalhadores. Durante todas as eleições, o empresário fez uma forte campanha para o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Na ação, o ministério pede o pagamento de 25 milhões de reais por danos morais coletivos e mais 75 milhões de reais por danos morais indviduais. Os 15 mil funcionários receberiam cerca de 5 mil reais cada, totalizando 100 milhões de reais em indenizações.

Os procuradores citam vários trechos de vídeos postados nas redes sociais. Em um deles, o empresário diz que, se algum candidato de esquerda vencesse as eleições, a Havan “pode um dia fechar as portas e demitir os 15.000 colaboradores que vamos ter no final do ano”. Outro ponto explorado pelo MPT-SC são eventos com “ostensiva campanha política partidária para a Presidência da República”.

Em outubro, Hang já havia sido alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho em Florianópolis para que não fizesse mais propaganda eleitoral entre seus funcionários, sob pena de pagar 500.000 reais de multa.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho da capital catarinense, escreveu que “o tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger”. Castro determinou ainda que a rede deveria divulgar em todas as suas lojas o teor da decisão, para esclarecer aos funcionários que eles tinham direito a escolher seus candidatos.