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Segunda-feira

18 de Novembro de 2019

Deputado federal do PSL cria projeto de lei que criminaliza estilos musicais

Proposta de Charlles Evangelista, do PSL-MG, tornaria ilegal qualquer música que contenha expressões pejorativas ou ofensivas

O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) criou um projeto de lei que criminaliza determinados estilos musicais. Na proposta, ele aponta como inadequadas letras de músicas que contenham 'expressões pejorativas ou ofensivas'.

O Projeto de Lei de número 5194/2019 foi apresentado em setembro, e na descrição o deputado cita como alvo o conteúdo explícito de letras que incentivem "o uso e o tráfico de drogas e armas; a prática de pornografia, a pedofilia ou estupro; ofensas à imagem da mulher; e o ódio à polícia".

A propositura altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. O artigo prevê detenção, de três a seis meses, ou multa. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Ainda no texto, o deputado afirma que essa seria uma forma de garantir a saúde mental de famílias, crianças e adolescentes que, segundo ele, não têm discernimento para diferenciar o real do imaginário.

Caso o projeto fosse aprovado, músicos de qualquer estilo musical poderiam ser responsabilizados criminalmente e punidos pelo Poder Judiciário por letras de músicas com conteúdos considerados pejorativos.

*Com informações do portal UOL

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