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Quinta-feira

13 de Agosto de 2020

CPI das Fake News da Alesp aprova plano de trabalho e convidará especialistas

Os parlamentares deram início a apresentação e aprovação de requerimentos em que convidam especialistas e solicitam informações à CPMI sobre o tema no Congresso Nacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou, nesta sexta-feira (10), o plano de trabalho. A criação do colegiado visa investigar os casos de notícias falsas que surgiram durante as eleições 2018, no Estado de São Paulo.

Os parlamentares deram início a apresentação e aprovação de requerimentos em que convidam especialistas e solicitam informações à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema no Congresso Nacional.

Na próxima reunião, marcada para 17 de julho, às 11 horas, será convidado Mauricio Januzzi Santos, advogado, para tratar do tema "Conceito de Fake News com relação aos crimes contra a honra". O especialista em proteção de dados e direito digital, Marcelo Xavier de Freitas Crespo também deve expor durante essa primeira fase voltada para pareceres mais técnicos.

Os membros também aprovaram o requerimento que solicita informações sobre menção às pessoas físicas ou jurídicas com residência ou domicílio no estado de São Paulo à CPMI das Fake News do Congresso Nacional. A finalidade é que as informações que remetam ao estado de São Paulo possam ser direcionadas à CPI da Assembleia de São Paulo, resguardando a continuidade do sigilo de informações caso o mesmo tenha sido declarada pela CPMI.

O presidente da Comissão, Caio França (PSB), destacou a importância da participação de especialistas neste início para que possam explorar as diversas abordagens e conseqüências jurídicas deste tema tão polêmico e destrutivo para a sociedade. “Os trabalhos estão caminhando bem no ambiente virtual, acredito que vamos evoluir muito nas próximas semanas”, assegurou.

Para auxiliar a CPI, também serão convidados, posteriormente, Wilson Gomes, Cesar Dario Mariano da Silva e Tiago Pavinatto. Os requerimentos aprovados nesta reunião são de autoria dos deputados Sargento Neri (Avante), relator da CPI, Maria Lucia Amary (PSDB), vice-presidente, Monica da Bancada Ativista (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Janaina Paschoal (PSL) e Artur do Val (PATRI). Além dos deputados mencionados compõem a comissão ainda os deputados Edmir Chedid (DEM) e Thiago Auricchio (PL).

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