Pensando em medidas para abater os efeitos da pandemia para o próximo ano, o Governo deve criar em breve o IVAucher. Na prática, significa que o IVA (Imposto sobre Valor Acrescido) que o português paga em restaurantes, hotelarias, alojamentos locais e cultura poderá ser descontado em novas compras dentro destes setores.
Para quem vai com frequência a restaurantes, cinemas ou teatros, é uma ótima notícia. Com esta medida extraordinária, o Governo pretende aliviar estes três setores, que foram os mais afetados pela pandemia da covid-19.
Mas na prática como funcionará? O valor gasto em imposto (IVA) pelo contribuinte em uma refeição ou peça de teatro é acumulado e, depois, poderá ser descontado numa próxima peça ou refeição no trimestre seguinte à primeira despesa. Para que a iniciativa abranja todos os contribuintes, está a ser criada uma plataforma tecnológica que, a princípio, deve entrar em vigor já no mês de janeiro, permitindo portanto que os descontos possam começar a ser utilizados no mês de abril. O valor é acumulativo e não tem limites.
O Governo prevê a devolução de 100% do IVA pago nas faturas. E o saldo descontado não poderá ser deduzido na coleta do acerto do IRS (Instituto de Reinserção Social) do ano seguinte. Caso o saldo não seja esgotado, o que sobrar pode ser deduzido do IVA na coleta do IRS de 2022. O contribuinte decidirá se quer aderir ou não à modalidade, que não é obrigatória.
Outra resposta face à crise econômica é a mexida no IRS para aumentar o rendimento de, pelo menos, 2 milhões de portugueses. Os valores são baixos, segundo simulações elaboradas pela consultora EY, para a revista Dinheiro Vivo. O valor médio nas taxas de retenção seria de apenas 2%, o que, na prática, renderia para um contribuinte solteiro que recebe € 925, um ganho de € 2 no final do mês. No caso de uma família com dois filhos que tenha um rendimento bruto mensal de € 1.500 o aumento pode ser de cerca de € 5. Os ganhos no recibo do ordenado vão aumentando à medida que o escalão de rendimento sobe. Em alguns casos, o abono pode chegar aos € 80 mensais.
Para os pensionistas, as pensões para quem recebe um salário mínimo devem ter um aumento extraordinário de € 10 mensais. Estão contempladas por esta atualização as pensões por invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social.
Questionado, em Bruges, na Bélgica, sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021) entregue no mês passado na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, começou por lembrar que não se pronuncia “nunca sobre o orçamento a partir do momento em que ele entra no parlamento”. “Eu só repito o que disse várias vezes: continuo a acreditar que haverá um orçamento aprovado no final do mês de novembro. E é isso que é bom para Portugal e é um contributo de Portugal também para a Europa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
