Conexão Austrália: Capital legaliza consumo pessoal de maconha

O Território da Capital Australiana (ACT) aprovou nesta semana a legalização da maconha. A capital tornou-se a primeira região do país a tomar uma medida como esta. Sob as novas leis, os australianos poderão possuir 50 gramas de cannabis seca e cultivar quatro mudas para uso pessoal em cada residência. A liberação passa a ter vigor em janeiro de 2020.

É importante destacar que, para alguns assuntos, como a maconha e o aborto, cada estado do país tem poder decisório. Isso significa que, apesar de liberada no ACT, a maconha ainda é proibida em outras localidades do país. Mas há um fato curioso aí.

A Austrália faz parte das nações que integram o Commonwealth  (grupo de países que foram ex-colônias britânicas) e, como tal, segue as regras acordadas entre as nações, entre elas, a proibição da maconha. O fato curioso é que a posse e o cultivo ainda são ilegais pelo Commonwealth. Então, a polícia pode tanto seguir as leis locais quanto as do Commonwealth. Acredita-se, no entanto, que a lei local irá prevalecer.

Apesar de legalizados o porte e o cultivo, há ainda ressalvas quanto à comercialização, à troca do produto entre pessoas e ao consumo em ambientes públicos. 

Mesmo que a notícia tenha sido celebrada pela parte da população favorável à legalização, a lista de ilegalidades relacionada à cannabis ainda é grande, mesmo no ACT. Ainda não é possível vislumbrar que a região será como algumas localidades do Canadá e dos EUA, onde a venda é permitida.

No caso da Austrália, qualquer troca, mesmo que seja um presente a um amigo querido, será considerada ilegal. E a Capital está no meio do estado de Nova Gales do Sul. Isso significa que, se a pessoa transportar a maconha para fora do ACT, poderá sofrer as sanções do Commonwealth, que incluem multas e, nos casos mais graves, prisão. 

Algumas autoridades locais viram a aprovação com certa ressalva, principalmente à luz da ilegalidade pelo Commonwealth. O que ficou claro é a necessidade de que o país precisa debater o assunto com mais detalhes – inclusive a ressalva de alguns contra a aprovação, pois acreditam que a legalização vai elevar o consumo de drogas, inclusive mais pesadas, na região. 

Segundo dados do governo australiano, a cannabis é a droga ilícita mais utilizada na Austrália. Em relação ao consumo, o volume permaneceu estável entre 2001 (12,9%) e 2016 (10,4%) entre os australianos. Outro dado interessante é a idade média dos consumidores, que aumentou de 29 anos em 2001 para 34 em 2016.

Mesmo que a aprovação no ACT ainda seja rodeada de algumas dúvidas e opinião contrária, pesquisa realizada no pais em 2016 mostrou que 85% dos australianos eram favoráveis ao uso da maconha para uso medicinais, superando os 69% revelados em 2013.

Quanto ao uso recreativo, houve um aumento na tolerância ao uso regular de cannabis por adultos, passando de 9,8% em 2013 para 14,5% em 2016. O lado bom dessa aprovação, mesmo que ainda com restrições e ajustes necessários, é que a Austrália está discutindo o assunto e pondo a mesa um tema tão importante e polêmico. Great Australia!