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Segunda-feira

17 de Junho de 2019

CCJ do Senado aprova projeto que cria portabilidade nas contas de luz

Consumidores poderão contratar o fornecimento de luz de qualquer distribuidora que opere no Sistema Interligado Nacional

O projeto que cria a portabilidade nas contas de luz deu mais um passo nesta quarta-feira (21), no Senado, ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já havia recebido o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20). O texto agora segue, em caráter terminativo, para a Comissão de Infraestrutura.

Atualmente, apenas grandes consumidores de eletricidade podem participar do chamado "mercado livre" de energia, negociando diretamente com os geradores. Os demais consumidores - com uso mensal inferior a 500 KW - estão sujeitos ao monopólio do "mercado cativo", nas mãos das distribuidoras que possuem a concessão de cada região.

O projeto prevê que, independentemente da quantidade de eletricidade consumida, os consumidores poderão contratar o fornecimento de luz de qualquer distribuidora que opere no Sistema Interligado Nacional (SIN). O texto prevê ainda uma migração escalonada para o novo modelo ao longo dos próximos anos.