Após saída de André do Rap, comissão quer debater de novo prisão em 2ª instância
Deputados vão entregar nesta terça (13) um novo pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Deputados que integram a comissão especial formada para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância anunciaram que vão entregar nesta terça-feira, 13, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um novo pedido para retomar os trabalhos do colegiado.
O requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Fábio Trad (PSD-MS), e pelo autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).
Os trabalhos do grupo foram suspensos em razão da pandemia da covid-19. Desde março, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da crise sanitária.
A discussão, no entanto, reacendeu com a soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus por considerar que o prazo para manutenção da prisão preventiva havia se esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias - conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.
"Esse episódio de soltura do tal André do Rap torna ainda mais urgente uma solução estruturante pro nosso sistema processual. Essa solução é a PEC da Segunda Instância. Com ela, André do Rap não estaria em prisão preventiva, estaria já cumprindo a pena!", escreveu nas redes sociais o deputado Marcelo Ramos. "Renovamos o apelo para que o colegiado de líderes coloque na pauta o Projeto de Resolução que permite reinstalar as Comissões e que o presidente reinstale a comissão da PEC 199 para que possamos analisar e votar o relatório", completou o parlamentar.
