Autonomia, eficiência, transparência, visão logística e automação estão na lista de pontos a serem observados para garantir o sucesso da desestatização da administração do Porto de Santos, na visão de especialistas no setor portuário. Além disso, a empresa deverá direcionar olhar às cidades que abrigam o complexo portuário, ter foco no cliente, fazer a gestão integral do estuário. O fundamental, segundo os executivos, é garantir um alinhamento entre obras e projetos necessários para garantia de operações em bons níveis de serviço.
Esses pontos convergentes foram levantados durante o 13º webinar Porto & Mar 2020, que teve como tema A desestatização do Porto de Santos – oportunidades e riscos. O evento, promovido pelo Grupo Tribuna, pela internet, contou com a participação do consultor e ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Casemiro Tércio Carvalho, e do consultor e ex-presidente do porto de São Sebastião, Frederico Bussinger, que é articulista de A Tribuna.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está finalizando a contratação de um consórcio que vai assessorar os estudos para a desestatização dos portos de Santos e São Sebastião. O plano é uma das prioridades do Governo Federal e deve ser concluído em março de 2022.
Mas, para Bussinger, a premissa da desestatização da Autoridade Portuária de Santos está equivocada e poderá causar uma letargia no setor portuário pelos próximos 18 meses. Segundo o consultor será um processo semelhante ao que aconteceu nos anos que antecederam a Medida Provisória (MP) 595, que deu origem à Lei 12.815, a Lei dos Portos.
“Trata-se de minimizar danos e reduzir riscos. Por isso, coloco a ideia de administração condominial. Se Governo Federal não quer administrar o porto e transferir para privados, a questão é transferir para os que já estão no porto. O caminho seria a constituição de algum arranjo de forma coletiva para aqueles que já estão no porto”, afirmou Bussinger.
Por outro lado, Carvalho teme que essa opção traga algum conflito de interesse entre os gestores do Porto. Por isso, segundo o consultor, as prioridades têm que ser coordenadas por equipe que estará olhando eficiência global do complexo portuário.
“Defendo que arrendatário participe, mas que haja um modelo de governança justamente para que um arrendatário não direcione decisões da diretoria para os interesses próprios”, afirmou Carvalho.
Para Bussinger, não há a hipótese de privatizar funções de autoridade portuária. O que se deve discutir, portanto, é a administração do porto. Isto porque, no modelo atual, não há autonomia para decisões e procedimentos. Na sua visão, o processo decisório portuário brasileiro é hipercentralizado e um ente privado não aceitaria tais condições.
“Acredito que o privado é bom gestor. O que não acho que é o caso é ele ser formulador de política pública, articulador social. Não vejo privado discutindo expansão, articulação com municípios, por exemplo”, afirmou Bussinger.
Os dois consultores apontam que as obras necessárias para garantir a eficiência do cais santista devem estar descritas como metas do novo administrador. Para Carvalho, a ligação entre as duas margens é uma dessas intervenções. Neste caso, ele defende o túnel submerso.
Já Bussinger considera que apenas estar no contrato não é suficiente. Defende articulações de planos do Porto com plano diretor, plano da Região Metropolitana, de logística do Estado, entre outros. Mais do que isso, a nova empresa deve assumir funções estratégicas que a Autoridade Portuária perdeu ao longo do tempo.
Para Carvalho, seja qual for o modelo escolhido pelo governo, é preciso garantir transparência e regras de fiscalização. “O CEO tem que olhar o Porto como negócio, trazer carga, trabalhar eficiente e seguir regras de compliance, inclusive ambiental, olhar para a cidade. O Ministério Público tem que acompanhar indicadores do Porto. Transparência é a palavra base”.
Por fim, o ex-presidente da Autoridade Portuária defende a atratividade do negócio para o investidor privado. “O risco econômico do Porto de Santos é muito baixo. Se o dólar estiver alto, estamos exportando absurdamente e Autoridade Portuária ganhando dinheiro. Se o dólar estiver baixo, tem importação e você vai estar ganhando dinheiro do mesmo jeito”.
