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Sábado

8 de Agosto de 2020

Senadora Kátia Abreu defende tratamento diferenciado para cargas de cabotagem

Parlamentar protocolou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei com o objetivo de impulsionar a navegação entre portos do País e texto deve ser apreciado ainda neste ano

Garantir eficiência e baixo custo no transporte de cargas por cabotagem são os objetivos da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que protocolou um projeto de lei com este tema no Congresso Nacional. A expectativa é de que ela seja apreciado ainda neste ano. A parlamentar defende a redução da burocracia e que as mercadorias transportadas entre portos brasileiros tenham um tratamento diferenciado por parte da Receita Federal. Além disso, aponta a necessidade de mudanças na atuação de agências reguladoras em todo o Brasil.

A senadora participou, na tarde desta quinta-feira (9), do webinar Uma Proposta para a Cabotagem Brasileira. O evento, promovido pelo Grupo Tribuna pela internet, faz parte do Fórum Porto & Mar 2020 e contou com a presença de diversos empresários do cais santista. 

“Nada é mais importante do que fazer link multimodal para que o Brasil seja, de fato, cada vez mais competitivo”, afirmou a parlamentar. “Há uma série de travas velhas e antigas que não tem mais condição de ser no mundo globalizado que nós vivemos no mercado”. 

A parlamentar se refere à possibilidade de ampliar a cabotagem com a participação de outros armadores. A ideia é garantir maior eficiência no transporte do agronegócio e seus insumos dentro do País. 

Segundo Kátia Abreu, o ideal é que seu projeto seja avaliado em conjunto com o BR do Mar, plano do Governo Federal, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Economia. Isto deve acontecer após o fim do isolamento social e a partir da retomada das sessões presenciais do Congresso. 

Um dos pontos abordados pela senadora foi a necessidade de um tratamento diferenciado para cargas de cabotagem. “A Receita federal precisa mudar o modus operandi. Não pode ter a mesma burocracia. Tem o mesmo tratamento da cabotagem a carga que vai para a China ou Uruguai. A cabotagem tem que ser encarada como caminhão sem rodas”, pontuou.  

Para a senadora, os custos trabalhistas são altos no Brasil. Em seu projeto, ela defende prioridade aos navios brasileiros. Mas admite que a obrigatoriedade de manter parte da tripulação nacional amplia ainda mais as despesas.  

“De fato, prejudica. Mas espero que isso possa ser superado com a quantidade de frete que possa acontecer no País. Que, com a troca de frete rodoviário para a cabotagem, possa compensar o custo de mão de obra”, destacou a parlamentar.  

Kátia Abreu é contra o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O tributo incide sobre a entrada de mercadoria importada. A base de cálculo é o valor do frete e possui alíquotas variadas: 25% na navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e 40% na navegação fluvial e lacustre. 

“Com relação ao Fundo da Marinha Mercante, que financia a indústria naval brasileira, eu não sou contra. Sou contra o AFRMM. Mais de 90% do fertilizante é importado. A cada navio, tem 25% do AFRMM. Quem vai pagar? O custo vai ser repassado ao produtor de grãos, cereais e frutas”, afirmou a parlamentar.  

Agências reguladoras 

Segundo a senadora, a atuação de agências reguladoras merece atenção do Congresso Nacional. Ela aponta casos em que os órgãos não exercem a função de regulação de preços ou “desprotegem” os usuários.  

“Ainda não tenho um estudo adequado que dê força para dizer que o modelo está errado, ainda estou estudando a matéria. Acho que falta espírito público, de estadista nessas agências. Tivemos influência política no passado, não sou contra. Ela pode existir, mas desde que seja técnica e capacitada”, afirmou.  

Porto de Santos 

Após questionamentos de participantes do webinar, a senadora se posicionou favorável à desestatização do Porto de Santos. Para ela, o ideal é que órgãos do governo fiscalizem as operações e definam políticas públicas do setor. No entanto, as operações e a administração devem ser privadas.  

"Porto não pode ficar na mão de governo, que não é bom administrador para isto. Imagina o governo dono dos terminais rodoviários do País. Os aeroportos não foram privatizados com grande competência e não estão indo de vento em popa? E a telefonia, a energia? O governo nunca é e nunca será um bom administrador por excelência, mas tem exceções”, afirmou a senadora.

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