Senador Wellington Fagundes defende prorrogação do Reporto por 5 anos

Planejamento de longo prazo e segurança jurídica para o investidor. Na visão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estas são duas formas de garantir investimentos privados nos setores portuário e de infraestrutura. Mas, para isto, empresários devem se unir e cobrar ações do governo e do Congresso. O parlamentar também defende uma revisão constitucional e a renovação de incentivos como a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) por, pelo menos, cinco anos.

O senador participou, nesta sexta-feira (25), da 17ª edição do Webinar Porto & Mar 2020, promovido pelo Grupo Tribuna. O evento, que teve como tema O Congresso e o Setor Portuário, foi mediado pelo editor de Porto & Mar, Leopoldo Figueiredo.

Para o parlamentar, é estratégico que o Governo Federal abra mão de impostos para gerar investimentos e empregos no setor portuário. “O Reporto, hoje, recebeu alguns penduricalhos. Mas como uma lei de incentivo a uma melhor infraestrutura dos nossos portos é fundamental. O ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, da Infraestrutura) tem sido firme, tem trabalhado para que a gente tenha reporto prorrogado. E por cinco anos, seria o ideal”, destacou o parlamentar.

Segundo Fagundes, são dois os entraves para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira: falta de planejamento de longo prazo, por parte do governo, e de segurança jurídica para o investidor. Por isso, ele defende a aprovação de uma emenda parlamentar que torna cláusulas de contratos de concessão políticas de estado e não ações de um determinado governo.

“O Brasil é extremamente atrativo porque é um país em desenvolvimento, principalmente em infraestrutura. É fundamental para que tenha logística eficiente. E ter uma legislação para facilitar isso tudo é importante”, afirmou o parlamentar.

Mas, para que isto aconteça, o senador aposta na articulação de empresários e não de apenas entidades de classe junto ao Congresso. A ideia é reduzir a burocracia e acelerar a tramitação de projetos importantes para as operações. “O setor do Porto tem que vir mais para Brasília, para discutir mais, mostrar mais a realidade. E nós, parlamentares, temos que estar mais abertos”.

Projetos

Além do Reporto, entre os temas importantes em tramitação no Congresso está o BR do Mar, que prevê incentivo à cabotagem em todo o País. Segundo Fagundes, na semana que vem, a Frente Parlamentar de Logística terá uma reunião para discutir a tramitação e o aperfeiçoamento do projeto. Um dos pontos levantados pelo senador é de que ele deveria ser mais explícito em apoiar indústria naval.

“O governo já definiu para tirar o caráter de urgência, então não será votado em curtíssimo prazo. É um projeto complexo, importante para o País e tem que fazer no tempo certo. Vivemos uma pandemia e a prioridade é votar matérias da pandemia, que foram muitas. O Congresso tem dado resposta muito grande”, afirmou o senador.

Desestatização

Fagundes apoia a desestatização da administração do Porto de Santos, desde que seja bem estudada e com modelos bem definidos para garantir uma boa administração. “Eu penso que a evolução para as concessões é um bom caminho para o Estado que não tem capacidade de investir e muito pouco de gestão”.

O senador também apoia a simplificação de processos de licenciamento ambiental, que muitas vezes demoram anos até serem concluídos. “Os órgãos governamentais na área ambiental ficam disputando poder e isso prejudica muito o País”.