Secretário irá debater plano do Governo no Seminário Porto & Mar 2019

O plano para a abertura de capital da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) será um dos temas do Porto & Mar - Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, que começará segunda-feira (24), às 17 horas, e continuará na terça-feira, com os debates técnicos sobre o futuro do cais santista. O evento é uma realização do Grupo Tribunae acontecerá no Hotel Sheraton (Rua Guaiaó, 70, no bairro Aparecida), em Santos.

Entre os convidados para o painel 1, com o temaModelo de gestão: A nova Autoridade Portuária, às 9 horas, estará o secretário nacional dos Portos e Transportes Aquaviários substituto, Fábio Lavor Teixeira, que antecipou algumas ideias e ações da União que debaterá em sua participação no seminário.

Segundo Lavor, o processo para a abertura de capital da Codesp é uma das questões trabalhadas pela nova gestão da Autoridade Portuária, que assumiu a diretoria em 1º de março.

“Hoje existem ações que envolvem a gestão de pessoas, meritocracia, transparência no processo, o equilíbrio econômico e financeiro dentro da companhia, a relação com o mercado, com os clientes, fornecedores, armadores, empresas que prestam serviços”, destaca o secretário substituto, entre os pontos desenvolvidos e aprimorados.

Fábio Lavor ainda aponta a política de desestatização da Docas e os novos arrendamentos portuários, incluindo a publicação dos editais de mais duas áreas no cais santista, que serão leiloadas em 9 de agosto – o STS20, destinado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, e o STS13-A, para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis.

Para Lavor, a abertura de capital viria para “coroar” o processo de reorganização da companhia, sendo conduzido pela diretoria da Docas. Mas não há prazo para a venda de ações da empresa, explica, pois, primeiro, é preciso reforçar o trabalho em desenvolvimento pelos diretores da Codesp.

Outro ponto a ser resolvido é a questão do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão do trabalhador portuário. Hoje, a Codesp tem uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo balanço da própria companhia. “É uma questão prioritária para a nossa secretaria, como para o Ministério da Infraestrutura. Estamos tratando a solução dessa questão”.

“A partir do momento que esses passos forem tendo a maturidade necessária, a gente vai começar a ter um cronograma mais claro para a abertura de capital, que vai mostrar para o mercado a credibilidade da Codesp. A empresa não terá subido um degrau, mas dará um salto de qualidade em todas as etapas”, explicou Lavor.

Sem conflito

Sobre as posições contrárias à abertura de capital e os eventuais impactos negativos, como, por exemplo, um conflito de interesses da Autoridade Portuária diante de empresas acionistas, Lavor aponta que, diferente da privatização, onde uma empresa assumiria o controle administrativo do Porto, o modelo proposto permite maior participação do mercado.

O secretário substituto reforça que a Codesp é uma empresa e que a abertura de capital trará mais recursos e investimentos para o cais santista. “A ideia não é outra a não ser isso. A própria locação e aplicação desses recursos vai ser feita com maior transparência, com governança específica e com mais critérios. Nós vamos poder dar uma destinação mais clara aos recursos”.

De acordo com Lavor, a abertura de capital não vai impactar no aumento de tarifas portuárias. “De forma nenhuma. Mas, ao mesmo tempo, a Codesp é uma empresa e tem que atuar com os valores de mercado. O Porto tem que atuar com isonomia e regras de mercado. É isso o que a gente quer”.