Revisão de contratos de arrendamento será feita ainda neste trimestre, diz Piloni

Secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários vê a questão como complexa, principalmente porque envolve diversos órgãos, entre eles os de controle, como o Tribunal de Contas da União

Terminais do Porto de Santos solicitaram ao Governo Federal uma revisão dos contratos de arrendamento que são corrigidos através do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). O motivo é a alta variação do indicador em 2020. A questão está em discussão no Ministério da Infraestrutura e a previsão é de que uma solução saia ainda neste trimestre. 

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O tema foi abordado pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Ele participou, nesta quinta-feira (28), da 1ª edição do Webinar Porto & Mar 2021, realizado pelo Grupo Tribuna no Dia do Trabalhador Portuário. 

No ano passado, o IGP-M cresceu 23,14%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu apenas 4,52%. O primeiro indicador é calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), enquanto o segundo é de responsabilidade do IBGE. 

Segundo Piloni, dos cerca de 200 contratos de arrendamentos portuários, cerca de 100 são corrigidos pelo IGPM. De acordo com o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, a variação do índice pode causar impactos diretos na receita das empresas do setor. “Solicitamos revisão desse índice no ano passado em função da distorção. Gerará graves problemas futuros”. 

Para Piloni, a questão é complexa, principalmente porque envolve diversos órgãos, entre eles os de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o executivo, “2020 ponto fora da curva” por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19.

Desde que recebeu o pedido, a Secretaria de Portos iniciou uma prospecção com outros setores de infraestrutura para avaliar a forma de correção de contratos de concessão. “Majoritariamente, os contratos mais novos, mais modernos não têm adotados mais a atualização pelo índice do IGPM”, destacou Piloni. 

Porém, o TCU ainda precisa ser consultado sobre a questão. “De fato, não faz sentido que índice gere vantagem para qualquer parte. O índice de atualização tem que ser justo, não há efeito de beneficiar. O índice que gera benefício ou prejuízo não está adequado à realidade da melhor prática de gestão de contratos”, destacou o secretário. 

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