Infraestrutura abrirá consulta pública para definir concessão ferroviária do Porto de Santos

Em cerca de um mês, o Ministério da Infraestrutura abrirá consulta pública para definição do novo modelo de concessão ferroviária do Porto de Santos. Uma das possibilidades é a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada por empresas que atuam no setor. Se a ideia não prosperar, o plano é incluir as linhas férreas que dão acesso ao complexo no projeto de desestatização da administração do cais santista, que deve acontecer em 2022.  

A informação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele participou, nesta quarta-feira (26), do webinar Porto & Mar 2020, promovido pelo Grupo Tribuna, pela internet. No evento, com mediação do editor Leopoldo Figueiredo, o executivo falou sobre as expectativas para os novos arrendamentos no Porto de Santos, dos investimentos em acessos ao cais santista, além do processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos, novo nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp.  

Hoje, a concessão da infraestrutura ferroviária do Porto de Santos está sob responsabilidade da Rumo. Mas, segundo o ministro, contrato está prestes a ser encerrado e não há previsão de que ele seja prorrogado.  

“Não vai haver prorrogação do contrato da Portofer. Esta é a primeira coisa que tem que ficar clara. O arrendamento vai acabar. De qualquer maneira, sai da mão do atual concessionário. Existem duas possibilidades: ou entra na concessão do Porto, o concessionário do Porto no processo de desestatização vai assumir a gestão da ferrovia, ou a gente monta a SPE. O modelo da SPE, pra mim, é o modelo preferido porque tem similares em outros lugares do mundo”, destacou Freitas. 

Segundo o ministro, a SPE seria formada pelas empresas ferroviárias que atuam no Porto de Santos. A ideia é que todos sejam sócios e fiquem responsáveis pela administração e operação da Portofer. “Eles vão ser responsáveis pelo investimento. Nós vamos ter as regras de governança, vamos ter a equação tarifária de maneira de que todos os operadores que chegam a Santos sejam sócios da SPE, como é o modelo de Chicago, por exemplo”. 

Mas, para que isto se torne realidade é necessária uma agenda intensa com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público Federal (MPF) que acompanham o tema. De acordo com Freitas, a situação atual da Portofer não é a situação desejada e precisa ser resolvida.  

“Vamos estabelecer as regras de governança, de investimento e de equação tarifária para a gestão das (linhas) que chegarem em Santos. Eles vão ser responsáveis pelo investimento, pela tarifa e todo mundo é sócio. Se isso não prosperar, vai para o modelo de concessão e, em 2022, quando fizer o leilão, a gestão da concessão ferroviária vai estar incluída”, afirmou o ministro.  

Investimentos 

A definição do modelo de concessão ferroviária é importante porque vai determinar quando e como serão feitos os investimentos em acesso ao Porto de Santos. A expectativa é de que R$ 1,9 bilhão sejam investidos em obras necessárias para ampliar a capacidade de transporte ferroviário de cargas no cais santista.  

Entre elas, está a construção da pera ferroviária na região de Outeirinhos, alvo de uma disputa judicial entre o Governo Federal e o Grupo Marimex, cujo contrato de arrendamento para a movimentação de contêineres venceu em maio.  

“O investimento no acesso ferroviário vai sair, não há dúvida disso. É absolutamente normal ter empresa com arrendamento, que se encerrou em 2020, e quer prorrogar contrato. Observe, prorrogar é opção da administração”, destacou Freitas. O ministro destacou que a decisão tomada pela pasta nasceu de uma visão integrada de planejamento logístico.