Especialistas debatem planos de candidatos a prefeito para o setor portuário

Revisão de tributos, fortalecimento da articulação municipal e planos voltados à qualificação profissional estão na lista de prioridades apontadas

Rever a carga tributária, principalmente a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado com a atividades no Porto de Santos, fortalecer a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport) e regulamentar as contrapartidas previstas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de terminais. Estas são três prioridades que devem constar nos planos de governo de candidatos à Prefeitura de Santos, segundo especialistas no setor. 

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As propostas apresentadas pelos postulantes em reportagem publicada em A Tribuna no último domingo (4) foram debatidas, nesta quinta-feira (8), no 18º Webinar Porto & Mar 2020. O evento foi transmitido ao vivo pela página do Facebook do Grupo Tribuna e pelo canal do Youtube do Jornal A Tribuna.

Nesta edição, os debatedores foram o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino; o coordenador da Câmara de Operadores Portuários da Associação Comercial de Santos, Ricardo Molitzas; e o presidente da Comissão de Direito Portuário da OAB Santos, Lucas Renio da Silva. A mediação foi do editor de Porto & Mar do jornal A Tribuna, Leopoldo Figueiredo.

Para os especialistas, a revisão da tributação dos serviços portuários é um dos principais pontos a serem abordados pelo novo prefeito. Em 2017, a administração municipal reajustou de 3% para 5% a alíquota do ISS, o que gerou polêmica no setor. “Você precisa melhorar ambiente de negócios, criar novos negócios. Não há lugar que tenha aumentado impostos e melhorado ambiente de negócios, tenha trazido mais empresas com instrumento de aumento de impostos. É justamente o contrário. Quando se busca o desenvolvimento, se dá incentivos”, afirmou Molitzas.

Aquino concorda e aponta, ainda, outra questão envolvendo a carga tributária. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que terminais que arrendaram áreas da União para exploração portuária devem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que, segundo os operadores, gerou um aumento nos custos.

“O Supremo resolveu que o IPTU incide mas será que o critério de calculo está adequado? Será que precisa ser revisto? Precisa, da mesma forma que é preciso rever código de postura e edificações”, destacou Aquino, se referindo às regras para construções escritórios e áreas de apoio. 
Já sobre o EIV, a ideia é que uma das prioridades do novo prefeito seja a regulamentação das contrapartidas pagas pelas empresas pelos impactos causados na vizinhança. Segundo os especialistas, é preciso ter regras claras para que os investimentos sejam previstos. 

Qualificação

A necessidade de incentivar a qualificação de mão de obra, prevista em algumas propostas dos candidatos precisa ser melhor detalhada, segundo Renio. “Tem que se especificar como isso vai ser feito. Se vai investir no Cenep (Centro de Excelência Portuária), dar apoio ao Cenep. Com automação, o tipo de trabalho muda, diminui trabalho braçal e aumenta trabalho técnico”, destacou o advogado, apontando as mudanças impostas pela tecnologia nas operações.

Utilizar o Parque Tecnológico de Santos neste processo de qualificação também é um ponto defendido. Os especialistas consideram necessária a intermediação da entidade com as universidades instaladas na região, com um olhar direcionado ao setor portuário. 

Expansão

Garantir a expansão das atividades portuárias na Área Continental de Santos, com uma revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo daquela região foi um tema pouco explorado pelos candidatos, segundo os especialistas. “O futuro ali está e é possível crescer cuidando do meio ambiente”, apontou Aquino.

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