Desestatização do Porto de Santos vai garantir flexibilidade de investimentos, diz Piloni

Executivo participou de webinar promovido pelo Grupo Tribuna e falou de planos para o setor

Garantir a simplificação e uma maior flexibilidade de contratações e investimentos no Porto de Santos está entre os objetivos do Ministério da Infraestrutura no processo de desestatização da administração do cais santista. Antes disso, porém, a pasta pretende atuar para a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e para a aprovação do programa BR do Mar, que prevê o incentivo à cabotagem.  

Os planos do governo para o Porto de Santos e o setor de transporte aquaviário foram apresentados durante a 16ª edição do webinar Porto & Mar 2020, promovido pelo Grupo Tribuna. O evento contou com a participação do secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, e a mediação do editor de Porto & Mar, Leopoldo Figueiredo.  

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De acordo com o executivo, a partir do processo de desestatização da administração portuária, a ideia é de uma relação de direto privado entre o futuro concessionário e operador. Para os novos contratos, isso trará uma maior flexibilidade de contratação.  

No entanto, de acordo com Piloni, haverá a obrigatoriedade de respeito à lógica de planejamento que será trazida pelo poder público. O executivo aponta que haverá uma linha mestra que será trazida pelo Plano Nacional de Logística (PNL) e pelo Plano Mestre do Porto, além do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). 

“No que diz respeito ao modelo, quando estamos falando de novos contratos, estamos falando de liberdade que a iniciativa privada tem, assim como um Terminal de Uso Privado (TUP), faz suas contratações em seu terminal. É lógico que, em Santos nós já temos vários contratos já celebrados e não se tem como pretensão ou intenção, de forma nenhuma, desrespeitar uma máxima que é garantida que é a segurança”, afirmou Piloni, destacando que os contratos celebrados serão garantidos aos atuais operadores, que terão uma maior flexibilidade para renegociação de termos com um ente privado. 

De acordo com o secretário Nacional de Portos, assim como no caso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a desestatização da Autoridade Portuária de Santos deve seguir o modelo de concessão com alienação da empresa. Nela, o ativo, cais, acesso terrestre permanecem com o poder público, enquanto apenas a empresa é repassada ao privado para exploração.  

“A lógica é de transferência ao máximo de competências, aquelas que podem ser transferidas, para privado. As que não podem, a gente entende que já são desempenhadas pelo ministério (da Infraestrutura) e pela agência (Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq). Dois papéis que são cruciais e permanecem na mão do poder público: o papel do planejamento integrado de transporte, essa diretriz deverá ser respeitada pelo concessionário, e também a regulação”.  

Investimentos 

O novo concessionário também poderá ficar responsável por investimentos importantes, como uma ligação seca entre as duas margens do Porto. Esta é outra questão que será avaliada pela equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela definição do modelo de concessão.  

Segundo Piloni, ainda será realizada a reunião em que o Governo do Estado vai apresentar as modificações feitas no projeto da ponte proposta pela Ecovias, a concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). “O que a gente não quer é manter aposta única. Está dentro do escopo do estudo da desestatização a solução do túnel para que a gente tenha alternativas na mesa e possa compará-las”.

Acesso ferroviário

O secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, garante que os investimentos no acesso de trens à Margem Direita do Porto de Santos devem ficar prontos até 2022. Em paralelo, em até dois meses deve ser aberto o processo de consulta pública para a definição do novo modelo de concessão ferroviária do Porto de Santos.  

Uma das possibilidades é a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada por empresas que atuam no setor. Se a ideia não prosperar, o plano é incluir as linhas férreas que dão acesso ao complexo no projeto de desestatização da administração do cais santista, que deve acontecer em 2022.   

Hoje, a concessão da infraestrutura ferroviária do Porto de Santos está sob responsabilidade da Rumo. Mas, o contrato vai vencer em 2025 e não há previsão de que ele seja prorrogado.   

Segundo Piloni, a ideia é que a SPE seja submetida a regras claras de governança. Para isso, a questão está sendo avaliada em conjunto com os órgãos de controle, entre eles, o Terminal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).  

Uma preocupação de arrendatários da Margem Direita é a garantia de um aumento na capacidade do transporte ferroviário de cargas. Isto ganha ainda mais importância para novos operadores, como a Eldorado Brasil, que venceu o leilão para a exploração do STS14, como um novo terminal de celulose, na Ponta da Praia. 

“A gente está muito empenhado e há compromisso muito grande do poder público federal, do Ministério da Infraestrutura, da Autoridade Portuária, da Portofer, com os investimentos e isso nos leva à percepção e à convicção de que não geraremos problema de cronograma para a implantação dos projetos que foram licitados. Tudo caminha para que a gente tenha os investimentos sendo realizados, sendo os contratados pela Autoridade Portuária ou pela Portofer para que nesse prazo que foi colocado, 2022, se inicie operações sem impedância para projeto”, afirmou Piloni.  

Reporto e VTMIS

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura defende a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A ideia é que o processo ocorra de maneira célere e que o benefício seja prorrogado por dois anos.  

O Reporto foi criado em 2004 e é um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento em modernização e ampliação do setor portuário, através do incentivo fiscal. O benefício vale para aquisição de maquinário, equipamento ou ainda de peças para reposição que sejam utilizadas na execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produto.  

“A gente entende que mecanismo tem gerado estímulos a geração de investimentos em portos e no setor ferroviário”, afirmou Piloni. O executivo aponta, ainda, que modelagens de arrendamentos levaram em consideração o Reporto. Por estes motivos, a pasta entende que há que se manter o benefício por prazo a ser estipulado, sendo ele de, pelo menos, dois anos.   

Atualmente, há um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PSB) que propõe a prorrogação do regime por mais 10 anos e a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e dos Terminais de Contêineres Vazios (Depot) entre os contemplados pelo programa.  

Entre os tributos que podem ser isentados, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Importação. Operadores portuários, empresas autorizadas a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo, inclusive aquelas que operam com embarcações de offshore e recintos alfandegados na zona secundária estão entre os que podem se beneficiar até 31 de dezembro.   

VTMIS 

Está no radar do Ministério da Infraestrutura a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (em inglês, Vessel Trac Management Information System ou VTMIS) do Porto de Santos. A ideia é que a tecnologia seja incluída no Programa Pró-Brasil, do Governo Federal, que prevê a recuperação econômica no cenário pós-covid. 

O sistema permitirá o monitoramento e o gerenciamento, em tempo real, do tráfego de navios no canal de navegação e nas áreas de fundeio do Porto (na Barra e na Baía de Santos). Também possibilitará uma melhor coordenação de ações durante emergências, como desastres ambientais e acidentes entre embarcações.  

A previsão era de que o sistema entrasse em operação no final de 2018. Mas o contrato firmado com o consórcio Indra VTMIS Santos foi encerrado sem que fossem construídas as torres de monitoramento necessárias para a implantação da tecnologia. 

“Pela importância e pela complexidade do canal de acesso, volume de embarcações, faz todo sentido que o Porto de Santos seja um dos priorizados. Está no radar, com aporte de recuso e, obviamente, ação da Autoridade Portuária para que tenha o destravamento da situação gerada no passado e efetivamente utilização do VTMIS”, afirmou Piloni.   

BR do Mar

O Ministério da Infraestrutura tem atuado com os governos estaduais para garantir a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do bunker para as operações de cabotagem. Estados como Espírito Santo e Pernambuco já iniciaram negociações. A medida, assim como o BR do Mar,  que está em tramitação no Congresso Nacional, poderá abrir o mercado da cabotagem e reduzir barreiras para o transporte de cargas através dos portos brasileiros. Com o programa, a pasta pretende ampliar o volume de contêineres transportados, de 1,2 milhão de TEU (unidade equivalente a um cofre de 20 pés), no ano passado, para 2 milhões de TEU, em 2022, entre portos do País. Além disso, o plano prevê a ampliação da capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

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