O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo Governo Federal para estudar projetos de desestatização dos portos de Santos e São Sebastião (no Litoral Norte do Estado), trabalha com o modelo de Private Landlord como base para a futura gestão privada do complexo santista.
Atualmente, no Brasil, o modelo utilizado nos portos é o Landlord Port, em que a propriedade da terra e a administração é pública e a operação, privada.
“O Private Landlord é o Landlord Port, mas sob gestão e controle acionário privado. A gente quer chegar de fato a ter um ativo com bastante autonomia e capacidade de execução. Ao falar sobre os portos que são referências, lembramos de Roterdã (Países Baixos), Antuérpia (Bélgica) ou dos portos asiáticos e, na verdade, o que enxergamos nesses portos todos é que eles têm uma autonomia de gestão que é essencial”, disse o superintendente de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, Cleverson Aroeira, convidado do webinar Porto & Mar 2020 A desestatização dos portos brasileiros.
O evento foi realizado na tarde de terça-feira (28) pelo Grupo Tribuna, na plataforma Zoom. E foi mediado pelo editor de Porto & Mar de A Tribuna, Leopoldo Figueiredo, que, entre os diversos assuntos ligados à desestatização, levantou questões como o modelo que tem sido estudado para o Porto de Santos, a relação público/privado na gestão, definições de tarifas e eventuais conflitos com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).
Sobre o modelo de concessão para a desestatização do Porto de Santos, Aroeira apontou que, entre todas as possibilidades debatidas, o cenário que tem sido considerado como base é o modelo de Private Landlord.
No Brasil, segundo ele, o atual modelo, o Landlord Port, traz uma série de amarras. “O controle acionário público dificulta a atuação desse Landlord Port com a autonomia que ele precisa. Tira flexibilidade, exige cumprimento de uma série de normas. E isso, de fato, traz uma série de dificuldades para um gestor de um negócio que precisa ser muito dinâmico”.
O superintendente do BNDES ressalta que “infelizmente o (atual) modelo se esgotou”. “Ele não permite que o maior ativo portuário se desenvolva de forma eficiente. A grande oportunidade é trazer eficiência e flexibilidade para a Autoridade Portuária e levar Santos para onde Santos pode chegar, e eu acho que é bem longe”.
Os estudos para a desestatização dos portos de Santos e São Sebastião devem ser contratados no próximo mês, acredita Cleverson Aroeira. Atualmente, o BNDES analisa as propostas apresentadas por sete consórcios, formados por 38 empresas, para realizar essas avaliações, que devem ser concluídas até agosto de 2021. O leilão para a privatização deve ser feito em março de 2022.
“Nossa expectativa é manter o cronograma original que o governo tem trabalhado. Sabemos que é desafiador, mas não podemos perder tempo”, disse o superintendente do BNDES.
Aroeira informa que apesar da administração ficar a cargo de uma concessionária privada, ela vai estar sob uma regulação "muito estrita e rígida", vai ter que cumprir uma série de indicadores, serviços, obrigações de investimento. "O que queremos é trazer a eficiência do gestor privado".
O representante do BNDES afirma que o modelo de Private Landlord se baseia em um regime de concessão. Ele compara que a possível futura relação dentro dos portos, com o que já existe na aviação e atividades ferroviárias e de rodovias federais, em que respectivamente a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres são responsáveis por fiscalizar e regular as ações dos parceiros privados.
"(A autoridade pública) não tem que estar presente nas decisões empresariais, tem que estar presente no fazer cumprir todos os contornos que foram estabelecidos nos contratos de concessão e regulação".
O PDZ, de acordo com o superintendente do BNDES, "não é feito para engessar o porto", mas para dar uma diretriz de planejamento futuro, uma visão para orientar as ações desse concessionário, sem que este vá contra o plano.
"Ele pode e deve propor melhorias ao PDZ, que vai continuar a ser aprovado pelas autoridades e Ministério de Infraestrutura". Aroeira ressalta que a discussão do novo PDZ, inclusive, não atrapalha o processo de concessão da administração portuária.
"(Esse debate) nos ajuda porque dá visibilidade, porque é fruto de muitos estudos e trabalho que o governo tem empreendido", diz.
Aroeira entende que a mudança de modelo não afetará os contratos vigentes. Em relação ao retorno financeiro desse consórcio privado, o superintendente diz que ela vai herdar os contratos, mas vai ter que "respeitar as cláusulas". "Agora, ela pode simplesmente esperar que se encerrem no termo ou podem negociar com os atuais arrendatários, em condições que eles vão ter livre arbítrio de pactuar".
Ele explica que o estudo realizar projeta um fluxo de caixa e estima receitas dessa futura concessionária, mas, de fato, é no leilão que será definido qual será esse retorno para o ente privado. "O importante é que tenhamos um leilão bastante competitivo".
"Depois que o leilão estabelecer qual o valor justo do ativo, é que o privado vai ter que cumprir o contrato, vai ter os direitos de atualização tarifária, direitos a reequilíbrio, caso aconteça algo de extraordinário. Então, o lucro é obvio, é parte da atividade privada da concessionária", aponta.
De acordo com ele, o projeto também estuda como coibir abusos de poder de mercado. "É o coração desse modelo que estamos desenhando. Temos que esse mercado está sendo efetivamente concorrencial, que essa Autoridade Portuária, não está se valendo da sua posição para forçar uma dificuldade de competição com outros players".
O superintendente acrescenta que as ações regulatórias visam coibir o exercício indevido do poder de mercado. "O preço não é estabelecido antes, mas nem por isso ela (concessionária) tem liberdade total. A agência tem essa autoridade e poder de intervir em caso de exercício arbitrário do poder".
O superintende do BNDES explica que o estudo de desestatização engloba os portos de Santos e São Sebastião muito mais pela logística da estruturação do projeto, do que o modelo que será escolhido.
"Não significa que esses portos necessariamente serão concedidos em conjunto, eles podem dar origem a concessões diferentes ou a uma mesma concessão. O fato é que estão dentro de um cluster, compartilham a mesma hinterlândia, área de influência".
