Congresso debate regulação marítima e portuária
Evento marcado para os dias 17 e 18 segue com inscrições abertas
A regulação do setor portuário será tema de debate da segunda edição do Congresso de Direito Marítimo e Portuário, marcado para os próximos dias 17 e 18, no auditório da Associação Comercial de Santos, na Cidade. O evento, uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário-São Paulo, realizado pelo Grupo Tribuna. As inscrições estão abertas.
O assunto será discutido no primeiro dia, entre os painéis 2 e 3, às 14 horas e 16 horas. O Painel 2 abordará a ‘Agenda regulatória e estabilidade jurídica no setor aquaviário’ e terá como debatedores o Superintendente de Regulação da Antaq, Bruno Pinheiro; um representante da Centronave; a advogada Cristina Wadner e o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil, Aluisio de Souza Sobreira.
O Painel 3: ‘Investimentos, planos de negócios e estabilidade regulatória no setor portuário’ trará o diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Junto a eles estarão os advogados Marcelo Sammarco e Cássio Lourenço; Jacqueline Wendpap, chefe de gabinete na Diretoria geral da Antaq; Alexandre Cordeiro, superintendente-Geral do Cade e Caio Morel, consultor da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres.
Regulação
Quando a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) foi sancionada, no ano passado, havia a expectativa da redução do excesso de regulação do setor, algo que foi discutido inclusive no primeiro Congresso de Direito Marítimo e Portuário. Na ocasião, os participantes criticaram muito as amarras jurídicas e sobreposições de regras, que impactam no desenvolvimento e afugentam investimentos.
Passado um ano, o tema segue sob debate. Apesar de a Lei 13.874/2019 ter resolvido alguns pontos, existe a expectativa de avançar mais para atrais investidores privados, melhorar a infraestrutura e concorrência. O setor ainda observa travas a serem aprimoradas, como as ações e interferências do Governo Federal para coibir eventuais abusos.
Inscrições
Atendendo aos protocolos contra a covid-19, o 2º Congresso de Direito Marítimo e Portuário terá limite de participantes na forma presencial, na Associação Comercial de Santos. E, ampliando o debate, contará com interações dos demais participantes pela internet.
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 ou até se esgotarem as vagas – gratuitas nas duas modalidades. Para participar, basta se inscrever pelo endereço eletrônico: https://www.sympla.com.br/2-congresso-paulista-de-direito-maritimo-e-portuario__1027767.
