Comunidade em Ação: Justiça para pessoas de baixa renda

É o objetivo do projeto Justiça para Todos, da Unaerp Guarujá, voltado para quem recebe até três salários mínimos por mês

O medo de Cristiane Pereira dos Santos era de que a filha passasse necessidade. Sem saber o que fazer diante da negativa do ex-companheiro de estabelecer um valor mensal para arcar com os gastos da filha pequena, ela procurou ajuda do projeto Justiça para Todos, da Unaerp Guarujá.

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Há mais de duas décadas a ação vem ajudando a população de baixa renda a ter acesso à Justiça – colaborando, paralelamente, com a formação de estudantes do curso de Direito.

O projeto faz parte da rede de serviços e programas de atendimento à comunidade vinculados ao Núcleo de Projetos Sociais da universidade e funciona no Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) do curso de Direito, envolvendo alunos e professores do curso. Eles atendem a população para orientar e responder dúvidas a respeito de questões jurídicas.

“Quando procurei o projeto, estava com problema. O pai da minha filha não fazia as visitas e não estava ajudando. Na verdade, quando faltava alguma coisa, eu ia pedir. Eu disse para ele para definirmos um valor para ele dar por mês, mas ele não quis, e eu, sem informação, acabei aceitando as coisas da forma dele”, conta Cristiane, de 40 anos.

Foi aí que, por intermédio de uma amiga, soube do Justiça para Todos. Ao fim, com a ajuda do projeto, ela conseguiu estipular, judicialmente, dias de visita e pensão alimentícia. “Sem essa ajuda, eu não teria condições de resolver, principalmente, por questões financeiras”, explica.

O projeto

Supervisor do Justiça para Todos e advogado responsável pelo Escritório de Assistência Jurídica da Unaerp, professor José Diogo Leite Garcia, explica que o projeto tem um olhar especial para as pessoas mais carentes. 

“Os estagiários orientam e, se possível, solucionam os casos, ingressando no Judiciário. São casos de indenização, danos morais, divórcios e pedidos de pensão alimentícia. De forma geral, a comunidade tem pouco conhecimento das questões jurídicas, mas sempre tem necessidade”, afirma. 

Desde junho, devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus, o projeto passou a atender de forma on-line. Podem procurar os serviços moradores de Guarujá com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), para casos cíveis, como família, consumidor, responsabilidade civil em geral. 

Se houver situação de urgência, pode-se ingressar com processo judicial. “Trata-se de uma ação pioneira na região, na qual a Unaerp busca amparar juridicamente a população de Guarujá mesmo em tempos de distanciamento social”, avalia o supervisor. 

Para utilizar o serviço jurídico, o interessado deve ter renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos e não possuir bens. O contato é feito pelo WhatsApp (13) 99156-9070. Por ele, a pessoa informa o nome completo e envia fotos dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e demais documentos relativos à situação. O atendimento do Projeto Justiça para Todos, via WhatsApp, está sendo feito de segunda a quinta-feira, das 14h30 às 18h30. 

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