SUS, 30 anos: futuro de relevância e um desafio mais que imediato
Sistema Único tem vocação para seguir atendendo população; porém, falta de recursos já em 2021 preocupa
Um sistema forte, que abraçou 4,8 milhões de brasileiros que perderam plano de saúde desde 2016, sendo 300 mil migraram apenas no atual período de pandemia do novo coronavírus. Quem faz esta avaliação é o também ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele, que também é professor de Saúde Coletiva no curso de Medicina da Unimes, crê que a decisão sobre o futuro do SUS está nas mãos da sociedade.
Essa é uma resposta que a sociedade vai ter que dar. Se queremos viver num país civilizado, justo, onde as pessoas tenham a saúde como um direito, uma obrigação do estado, vai ser fundamental avançar na qualificação do SUS enquanto um sistema universal. O grande desafio é que o SUS se transforme efetivamente no sistema de saúde dos brasileiros, tirando de cena uma lógica mediada pelo mercado, pela capacidade de compra. Porque a saúde não pode ser um bem disponível numa prateleira, que você compra ou não se tiver dinheiro. Isso demarca diferenças substantivas entre sociedades mais civilizadas e fundamentadas em preceitos humanistas de respeito à vida”, argumenta.
Ele cita o NHS (National Health Service), o sistema de saúde britânico, como um modelo que deve servir de inspiração. Na pandemia, ele foi bastante elogiado pelos ingleses e utilizado até mesmo pelo primeiro ministro, Boris Johnson, que foi infectado pelo coronavírus e ficou internado por alguns dias.
"Me espelho muito no NHS, o Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido que, este ano, completou 70 anos de vida, passa por dificuldades, mas é um sistema para todos. E a população briga por ele, pela sua preservação e bom funcionamento. Há modelos bons em outros países, como Canadá. E aqui não é questão de socialismo ou capitalismo, mas de um sistema realmente bom", emenda.
Preocupação imediata
No entanto, para Chioro, a preocupação com o SUS é mais imediata, já para o ano que vêm, onde ele estima uma queda de recursos. “Os recursos das Prefeituras, dos governos estaduais, e mesmo os extraordinários do Governo Federal, da ordem de R$42 bilhões, foram acrescidos ao esforço de enfrentamento da pandemia. De qualquer maneira, prefeitos, governadores e o Federal aumentaram o padrão de gasto. Mas nada disso está garantido para 2021. Porque, a partir de 1 de janeiro, volta a valer a Emenda Constitucional 95, a chamada Emenda do Teto e, portanto, o orçamento da Saúde volta a ser ajustado apenas pela inflação, que é baixíssima, Portanto, volta a um patamar equivalente ao de 2017. Só que, durante a pandemia, os pacientes com doenças crônicas , cirurgias, diagnósticos, foram protelados, com prioridade para Covid", alerta.
O ex-ministro do Governo Dilma Rousseff lembra que o histórico de sub-financiamento do SUS é tão antigo quanto o próprio sistema. "O SUS já vinha trabalhando com essa situação desde sua criação. Só que a partir da Emenda do Teto, a partir do Governo Temer, o SUS passou a viver outra situação, de desfinanciamento. Somando tudo que estados, municípios e o Governo Federal colocaram em saúde no ano passado, dá R$3,68 por habitante/dia, somando as três esferas de Governo. Menos que um café expresso. Para garantir das vacinas aos transplantes. É uma situação absolutamente insustentável", lamenta.
Privatização sugerida por Bolsonaro é “inconsistente”
Durou pouco a ideia do presidente Jair Bolsonaro de incluir a “construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio de decreto em outubro.
A repercussão foi tão ruim que ele teve que recuar, revogando a iniciativa. Para Arthur Chioro, seria um erro absurdo e algo até inconstitucional.
“Esse movimento foi revogado pela reação e pela inconsistência. As Unidades Básicas não pertencem ao Governo, elas são das Prefeituras. O responsável pela operacionalização da atenção básica no país são os municípios. É um patrimônio das Prefeituras, quando são administradas diretamente ou indiretamente; os funcionários são da Prefeitura, ou contratados por uma OS. É como se fosse terceirizar a padaria do vizinho. Não faz sentido, porque é um movimento tão desqualificado que ele sequer se atentou a essa situação”, avalia.
O ex-ministro pondera que, caso a intenção do Governo seja se desfazer de unidades hospitalares, há outras opções.
“Se ele quer fazer privatização. Poderia até pensar nos hospitais do Rio de janeiro ,que são do Ministério da Saúde, nos institutos que o Ministério ainda administra. Mas legislar sobre uma outra esfera de governo fere a autonomia, fere a constituição. Não tem sentido”.
Motivação
Chioro aponta algumas razões que podem ter levado a essa ideia do Governo Bolsonaro, mas descarta que ela volte à tona. "Acho que, ali, houve um lobby grande de outros interesses: de empresas de informática, que jogam pesado. Têm muitos equipamentos desde o fim do Obama care nos Estados Unidos. Mas não acho que prosperará, pela reação e pela inconstitucionalidade".
Idealismo
Chioro ainda revela algum otimismo para o futuro do Sistema Único de Saúde no Brasil.
“O setor privado pode participar, ser contratado, não se trata de estatização. Mas a ideia, a meu ver, precisa ser sempre a de garantir um sistema público, universal, gratuito, com cobrança por meio dos impostos. Meu sonho, minha utopia, é a consolidação, a construção de um conjunto de condições gente chegar lá. A pandemia mostrou essa necessidade, de um sistema universal de saúde”, finaliza.
