Planejamento, palavra de ordem para o Poder Público

Se a necessidade de entendimento entre os atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental é evidente, outra expressão surge imprescindível: planejamento estratégico. Para os participantes do fórum A Região em Pauta, este tipo de cuidado é uma medida inteligente, que poupa esforços, dinheiro e tempo para quem sonha empreender.

Clique aqui e assine A Tribuna por apenas R$ 1,90. Ganhe, na hora, acesso completo ao nosso Portal, dois meses de Globoplay grátis e, também, dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

“Um papel importantíssimo do Estado, que a gente não tem, é que o Estado se debruce para conceber o que a gente chama de Avaliação Ambiental Estratégica. É um instrumento de preservação ambiental, cujo objetivo é fazer com que o Estado tenha uma visão estratégica de fato, para subsidiar processos de tomada de decisão, auxiliando quem quer investir numa determinada região. Saber que, ali, ele pode ir. Que já foi feita uma análise, que aquela atividade pretendida para aquela região é muito bem vinda”, recomenda a promotora do Gaema, Flávia Gonçalves. 

Sérgio Pompeia, da CPEA, vai na mesma linha. Para ele, essa necessidade existe há várias décadas. “O ideal é que trivesse um planejamento de longo prazo, estabelecido pelo Poder Público, em conjunto com a sociedade, para que o empreendedor já venha direcionado para aquela atividade. Vai para o melhor lugar, o mais adequado, onde tem energia, água, espaço adequado, comunidade combativa, enfim... Planejamento é fundamental. Mas, a partir do momento em que ele começa a fazer o EIA-RIMA, ele começa a se deparar com as dificuldades e com as coisas que ele tem que fazer para mitigar os impactos. Isso é normal e não há dificuldade nisso”. 

Ele cita, em especial, o caso da Baixada Santista, que pode abarcar atividades ligadas ao Porto e ao ecoturismo, por exemplo- apenas para citar duas possibilidades.

“Dá para fazer na Baixada Santista? Evidente que dá. Tem áreas com alta capacidade para absorver empreendimentos de todas as naturezas. O problema é onde colocar o quê. Isso depende muito do planejamento, que tem que ser um produto da sociedade. O País precisa definir qual o desenvolvimento estratégico que a gente quer. Vamos desenvolver os portos? Vamos aumentar os portos, ou começar a descentralizá-los? Aí é em nível de Estado: onde vamos colocar a estrutura viária? Como desenvolver uma travessia por ponte ou por túnel?”, indaga.

Para ele, a tarefa de planejar não é apenas do Estado, mas também deve nortear as ações de quem deseja empreender. 

“O ideal é que o empreendedor não deixe que aconteça como acontece muitas vezes, onde ele diz: “quero fazer o empreendimento tal”. Tem o lugar – quero fazer na Baixada Santista. Vou procurar o terreno – agora vamos fazer. E você faz tudo isso sem ter um instrumento de planejamento. O empreendimento pode demorar a ser licenciado. Mas se ocorrer, no processo, boa vontade, para que isso agregue, cumpra a função social do empreendedor e cumpra a proteção ambiental tudo junto, melhor. Todos deveriam estar remando para o mesmo lado. Mas, às vezes, alguém puxa a tampa do barco e ele começa a afundar”, sinaliza.

Sem devastação

Fernanda Tanure, da Cetesb, também prega uma planejamento estratégico por parte do Estado. Para ela, não “vale tudo” em nome do progresso. 

“Acho que o licenciamento é visto como único meio de ter a sustentabilidade,mas ele é um instrumento. Há diversos outros, como um incentivo fiscal. É importante atrair investimentos, mas que eles não signifiquem devastação, mas com preocupação, com responsabilidade, e conhecendo o que a região precisa”. 

Novos gestores ambientais trazem conscientização

Uma nova geração de gestores ambientais que entenda perfeitamente a necessidade de um planejamento adequado que deve contemplar os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Este é o horizonte que prevê Renan Ribeiro, professor e pesquisador na Unisanta. 

Para ele, a formação em cursos como o de Mestrado Profissional na área de Auditoria Ambiental, tem ajudado a surgir profissionais com capacidade de desenvolver e aplicar modelos e ferramentas tecnológicas para atuar na identificação e resolução de problemas ambientais, considerando suas dimensões biológica, jurídica, econômica, social e cultural.

Ele cita ainda o curso de Mestrado e Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental, que atua na formação de pesquisadores e profissionais aptos a atuar no enfrentamento e resolução de problemáticas socioambientais complexas.

“O Brasil não deve virar as costas para o seu meio ambiente. O problema é que atualmente, infelizmente, algumas pessoas que deveriam se preocupar com o meio ambiente, viraram as costas e estão mais preocupadas em passar a boiada do que com a sustentabilidade”, lembra Ribeiro, em alusão á fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião presidencial em abril. 

Para o professor da Unisanta, um ambiente de segurança jurídica é fundamental para atrair investimentos. “É imprescindível que os empreendedores tenham uma visão holística, não pensem apenas no lado econômico e social (como a geração de empregos), é preciso que estejam também preocupados com o meio ambiente. Assim, assegurando a sustentabilidade do empreendimento, conforme o próprio conceito, possibilitando que as pessoas e o empreendimento, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitat naturais”. 

Defesa dos regramentos

Renan Ribeiro defende o trabalho de instituições com o Ministério Público, que zela pelo cumprimento da legislação. “Realmente existem entraves na concessão de licenças ambientais, desestimulando os investimentos. Entretanto, o regramento é importante para que as pessoas e o ambiente não sejam prejudicados pelos maus “empreendedores”. A mentalidade de poluição a todo custo deve ficar no passado. Se não houvesse esse regramento e fiscalização, estaríamos bebendo leite com soda cáustica e comendo carne adulterada”. 

O professor não crê em uma reelação conflituosa entre conflitos entre os órgãos licenciadores e o Ministério Público (MP). Para ele, a questão é outra. “Às vezes os conflitos são entre os interesses políticos e a legislação ambiental vigente. Felizmente os técnicos dos órgãos ambientais e do MP têm atuado em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”, finaliza. 

O professor também credita à necessidade de planejamento estratégico para atrair empreendimentos, numa situação jurídica perfeita para permitir instalações sem percalços. 

“O planejamento existe, às vezes o que falta é justamente seguir o planejamento ou realizar baseado em dados técnicos e na legislação. Por exemplo: a Política Nacional de Resíduos Sólidos , em seu artigo 9º, estabelece que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada aponta como a alternativa com “maior pontuação” a separação, tratamento térmico, destinação do resíduo para um aterro em localização centralizada”, avalia. 

“Nesse exemplo, esse plano/planejamento está mais focado nas últimas etapas da ordem de prioridade da gestão (tratamento dos resíduos sólidos e disposição final), do que nas primeiras da ordem prioritária da gestão, que deve ser: não geração, redução, reutilização, reciclagem”, complementa.