Uma pergunta emerge prontamente quando o assunto é licenciamento ambiental: por que o caminho para a obtenção é tão longo e, por vezes, tortuoso? Para o diretor da CPEA, Sérgio Pompeia, a resposta está na importância que esse regramento tem para a sociedade e sua relação com o meio ambiente.
“A gente sempre tende a pensar que o desenvolvimento econômico é antagônico à proteção ambiental. Esse desenvolvimento sustentável é justamente entender que não há desenvolvimento econômico sem a proteção ambiental. Nós fazemos parte do Meio ambiente, não há como dissociar uma coisa da outra.
Então, se tiver algum tipo de empreendimento que não tenha esse viés de preservação ambiental, ele não é viável”, frisa.
De forma resumida, o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Pompeia, que faz consultoria para quem deseja empreender, destaca os passos do rito de obtenção das licenças ambientais. “Partimos da seguinte visão: toda vez que você vai fazer um empreendimento de porte, com potencial para causar impactos ambientais, precisa de um Estudo de Impacto Ambiental, antes mesmo de fazer o projeto. Na fase de concepção do negócio, na hora em que se está escolhendo o local, a equipe de engenharia. Neste momento, é o instante de fazer o que a gente chama de Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental. O seu objetivo é analisar todas as restrições legais que incidem sobre o ambiente”, ensina. Há ainda a necessidade do chamado Termo de Referência, um documento que informa as diretrizes para elaboração de Estudos de Impacto/Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
De posse de um Estudo de Viabilidade Ambiental, o empreendedor recebe uma recomendação de como desenvolver o projeto. “Caso tudo seja feito de forma coerente, para não ter conflitos, ele consegue o que a gente chama de um projeto ambientalmente viável, sem dificuldades no processo de licenciamento”, recomenda Pompeia.
O Estudo de Impacto Ambiental envolve a comunidade, o que pressupõe uma fase de consulta importantíssima. De acordo com o engenheiro agrônomo, a partir do momento em que ele começa a fazer o EIA-RIMA, tem início uma série de dificuldades, exigindo soluções para mitigar os impactos. Por isso, o diálogo com a comunidade se faz imprescindível, ainda que nem sempre seja feito da forma ideal.
“É importantíssimo, ao longo de todo o projeto, trabalhar em contato com a comunidade, conversar com os vizinhos, com os atores da região. A partir deste momento, vem para a Audiência Pública, que é um instrumento valioso de consulta pública. Nem sempre ele é utilizado pelos atores de forma adequada, porque, muitas vezes, não se discute o empreendimento, mas as pessoas ou a política. Ou ainda a falta de uma política pública, responsabilizando o empreendedor por todas as dificuldades de infraestrutura. Apesar disso, é ainda o melhor instrumento que nós temos”, pondera.
Pompeia lembra que o passo seguinte é dado pela Cetesb, órgão licenciador e responsável pela emissão da chamada licença prévia. Trata-se do pontapé inicial de uma série de três licenças, que incluem a de instalação e de operação.
Cabe ressaltar que a licença prévia atesta a viabilidade do projeto, sendo que a licença de instalação está vinculada à LP. Ou seja: qualquer problema com a segunda anula a validade da primeira.
