Complexo que poder gerar 15 mil postos de trabalho esbarra na Justiça em Praia Grande
Idas e vindas atrasa Complexo Andaraguá
Uma novela que se arrasta há anos, e sem perspectiva de um final feliz, ao menos a curto prazo. A questão que envolve o Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande, ilustra o quão tortuoso pode ser o caminho de um empreendimento desde a concepção ao pleno funcionamento.
O último capítulo foi em setembro, quando a Justiça acatou pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e suspendeu a licença para construção do complexo. A alegação da promotoria é de que poderia promover devastação ambiental e desmatamento de vegetação em áreas de preservação.
Na mesa, duas visões distintas, a da Cetesb, que emitiu as licenças, e do MP, que pediu a suspensão da construção. Para o consultor Sérgio Pompeia, a demora de 11 anos até a emissão da licença de instalação, ano passado, não se justifica.
“É inadmissível imaginar que um processo de licenciamento leve 14, 15 anos. Eu não conheço o processo de licenciamento do Andaraguá, e nem precisaria conhecer. Como cidadão, é fácil analisar: algo está errado. Demorar todo este tempo é resultado de conflitos que vão surgindo e que podiam ser perfeitamente resolvidos dentro do entendimento”, pontua.
Visões
Promotora do Gaema, Flávia Gonçalves dá sua visão sobre o caso. - “Geralmente, empreendimentos, com o Andaraguá, por exemplo, envolvem a questão da localização, em relação às áreas de Mata Atlântica que seriam afetadas. Aí, há toda uma discussão em torno da localização desse empreendimento – qual o percentual possível de desmatamento, qual a classificação da vegetação de Mata Atlântica que poderia ser autorizada sua derrubada.
Às vezes, o órgão ambiental, porque tem autonomia, que também tem seu corpo jurídico, pode entender de forma diversa do Ministério Público, afasta aquela recomendação e acaba emitindo a licença. Isso automaticamente gera, para o Ministério Público, a possibilidade da propositura da ação. É isso que acabou acontecendo”.
Fernanda Tanure, da Cetesb, alega que o posicionamento da Cetesb ,em emitir a licençap ara o Complexo de Andaraguá, se sustenta em avaliações técnicas. - “Esses empreendimentos de grande porte, e que tem caos de EIA-RIMA, são analisados pela Diretoria de Impacto, que tem técnicos especializados para, em conjunto, analisarem os projetos. Temos profissionais de diversas áreas, analisando conjuntamente esse empreendimento.
O Complexo Andaraguá foi licenciado pela Diretoria de Impacto, justamente diante da análise de um corpo técnico multidisciplinar e entendeu, naquele momento, pela emissão da LP, justamente por entender quer havia todo o cumprimento da legislação”, avalia.
Pompeia lembra ainda que a situação pode gerar dúvidas nos próprios magistrtados que decidirão a questão na Justiça. - “Colocando-me no lugar do magistrado, ele olha: “Temos aí um grupo econômico querendo investir, e por outro lado tenho aqui um parecer do MP dizendo que a lei não está sendo seguida”. Muitas vezes, o magistrado não conhece as peculiaridades, não tem condições de ver. Como é que o magistrado vai pegar um parecer desses e vai ter condições de julgar? Porque não é simples. O simples é aquilo que é conversado”.
O empreendimento
O projeto do Complexo Andaraguá consiste em um aeroporto de cargas, com pista de 2,6 quilômetros e estrutura para abrigar 212 galpões. Contempla a ocupação de uma área total de 5 milhões de metros quadrados, é previsto para ser construído no bairro Andaraguá, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. O empreendimento tem custo estimado em R$ 1,3 bilhão. Também é projetada a criação de 15 mil postos de trabalho.
