Cetesb se esforça por mais agilidade

Ação nos últimos anos tem diminuído o passivo de processos licitatórios; mesmo com quadro enxuto, objetivo é manter desempenho

Referência na área de licenciamento ambiental, a Cetesb tem procurado driblar as dificuldades com eficiência. De acordo com Fernanda Tanure, gerente do departamento jurídico do órgão, o esforço por maior celeridade nos processos tem dado certo, em que pese problemas como um quadro de funcionários diminuto. 

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“A Cetesb tem um quadro enxuto, mas temos feito diversas ações de melhoria, principalmente a partir de 2019. Foi criada uma célula de inteligência dentro da presidência, justamente para analisar as questões de como otimizar os recursos que temos, que são limitados. Mas procuramos fazer uma excelente gestão, emitindo diversas licenças. A gente encerrou um grande passivo que tinha de licenças ambientais pendentes. Grande parte das Licenças Ambientais que vinham ao longo de anos, foram encerradas em 2019 e 2020”.

Esse desempenho pode ser medida em números. De acordo com a Cetesb, em 2019, foram emitidas mais de 19 mil licenças. Já em 2020, até setembro, foram 15 mil - destas, 233 na Baixada Santista.

Para Fernanda, o segredo para esse incremento no número de licenças está na chegada de projetos “perfeitos” do ponto de vista do rito processual. “Há empresas que trazem a documentação incompleta. Isso demanda mais tempo; se o processo vem incompleto, o trâmite para o licenciamento será mais demorado. Quanto mais pronto o processo chegar para a na alise da Cetesb, mais rápida a licença vai ser emitida. Havia processos, de vários anos, em que o empreendedor não apresentava o que era necessário, o que a Cetresb pediu, e isso vai dando morosidade na análise do processo”.

Dinâmico

A advogada da Cetesb reforça que o caráter dinâmico dos processos, com diversas intervenções, também contribui para que um processo não saia tão rapidamente quanto se desejaria. 

“Em todas as análises - por exemplo, a verificação de fauna local -, pede um tempo para que este estudo seja feito. Por isso, não adianta colocar que vai ser em uma semana, se precisa de cinco ou seis meses de análise no local, para verificar todas as sazonalidades. Tem esse tempo que precisa ser respeitado, dos próprios estudos, e com base nas questões técnicas”. 

Ela defende a capacidade do seu corpo técnico na tomada de decisões. “É preciso entender como é o trâmite destes processos na Cetesb. Ela tem duas diretorias, que cuidam do licenciamento, que é a Diretoria de Impacto Ambiental e a de Controle e Licenciamento Ambiental. Esses empreendimentos de grande porte, e que tem caos de EIA-RIMA, são analisados pela Diretoria de Impacto, que tem técnicos especializados para, em conjunto, analisarem os projetos”, pondera. 

Por fim, Fernanda Tanure acredita que a evolução do trabalho da Cetesb passa por elementos, como o incremento tecnológico e estímulo ao conhecimento. 

“Quanto mais tecnologia, mais conhecimento, mais os técnicos estarão preparados para usar novas tecnologias, novas formas de empreender, mais célere vai ser o licenciamento. Isso vai ser um ganho para toda a sociedade. Essa é a melhor maneira: o conhecimento. Com a redução da limitação do nosso orçamento. Fazer eventos com o MP, com o Tribunal, com o órgão ambiental, eventos técnicos demonstrando todas estas questões de licenciamentos específicos ou de normas gerais”, sinaliza.

Ministério Público reforça vocação para fiscalizar

Há quem defina o trabalho do Ministério Público como o um simples ser “do contra”. Certamente, parte de quem não conhece a fundo o trabalho do MP. Afinal, as Ações Civis Públicas são um importante instrumento para evitar arbitrariedades. Na visão de Flávia Gonçalves, promotora do Gaema, o papel da instituição é claro: agir como um verdadeiro fiscal, analisando a regularidade formal e material de um processo de licenciamento.

“Hoje, a estrutura judicial que trata do licenciamento ambiental é imensa. Assim, com tantas regras para serem observadas, invariavelmente, o MP, como fiscal da lei, sempre é comunicado dos licenciamentos ambientais que exigem a realização de audiência pública. Então, temos esse conhecimento de modo oficial, ou por representações da sociedade civil, de qualquer do povo, que faça um questionamento jurídico ou técnico a respeito daquele objeto daquele empreendimento”, explica.

Ela garante, contudo, que a estrutura do MP não é perfeita – há muitas lacunas a serem preenchidas. “Tudo deve envolver uma estrutura de organização e gestão dos órgãos ambientais. Para que as coisas fluam dentro dos departamentos é super importante, assim como treinamento, um orçamento justo, concursos públicos para preencher os cargos. Os técnicos vão aposentando ou trocando de departamento e não são repostos. Às vezes técnicos maravilhosos, com um bagagem incrível, acabam indo para outras instituições”. 

Contra invasões

Flávia Gonçalves lembra o papel importante do MP no combate às invasões em áreas de preservação ambiental, sejam elas públicas ou particulares. 

“Do ponto de vista geral, o MP, sendo comunicado de uma invasão, de um desmatamento irregular e, sobretudo, da ploriferação de uma ocupação irregular urbana que vai trazer um desastre para a cidade. Porque não traz apenas problema ambiental, mas de saúde pública, de segurança”, avalia. “O MP também tem o papel de atuar como defensor do meio ambiente e também defendendo todos estes outros direitos individuais que vão ser afetados”.

No caso dos espaços particulares, a promotora recomenda uma postura ativa de quem for afetado pelas invasões. 

“Qualquer invasão de terceiros sobre esta área demandaria, da parte do próprio proprietário, uma atitude jurídica e barrar esse esbulho, essa invasão. E ele próprio, não só como proprietário da área, mas também porque é obrigado a proteger o Meio Ambiente- isso é tarefa de todos. Como particular e como cidadão, o proprietário de um terreno que está sendo invadido para atividade ilícita, para habitação ou qualquer outro tipo, a primeira parte é fazer a parte dele”, finaliza. 

Situação do Ibama preocupa

Flávia Gonçalves disse lamentar o que chama de “triste situação” do Ibama, o orégão federal de licenciamento ambiental. “Sobre pessoal, tem menos de 50% de seu quadro. O que isso representa? É jogar a chave pela janela, fechar a porta e apagar a luz. Um órgão com a importância licenciadora da União que é o Ibama. Aqui na região, por exemplo, uma área como o Porto é toda sob responsabilidade do Ibama. E estamos cansados de ver processos de licenciamento ambiental parados sem solução e trazendo um prejuízo para o empreendedor e para a própria sociedade”, argumenta.

 

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