Guarujá tem 13 conselhos municipais ativos e três em implementação; saiba quais são
Gratuitos e abertos à população, conselhos são oportunidade para participar das decisões municipais
Período de eleições, tanto federais quanto municipais, costuma inflar na população sentimento de participar da política de sua sociedade e lutar por mudanças. Uma das ferramentas é o voto, mas desprendido de envolvimento durante os quatro anos seguintes, este não é de total eficiência. Cabe ao munícipe, cidadão, eleitor que exige transformações participar ativamente delas. Está aí o papel dos conselhos municipais.
Para o advogado especialista em Segurança Pública e Direito Criminal, Emerson Tauyl, os conselhos são de extrema importância na organização social e exercício da democracia, já que permitem ao morador ter acesso a informações como direcionamentos a ser tomados pelo governo e até verba orçamentária para o ano seguinte.
“O conselho de Saúde, por exemplo, um dos principais a meu ver. É lá que se decide o quanto a cidade poderá investir no ano seguinte. E esse é um aspecto que interessa à população, mas pouca gente se informa. A participação é aberta ao morador e recomenda-se que ele frequente”.
Poder do povo
Tauyl lembra que os conselhos são previstos pela Constituição Federal, que também discrimina o poder ao povo. “Ainda no Artigo 1 da Constituição afirma-se ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’. Isso quer dizer que quem manda é o povo. Os governantes são representantes escolhidos para ocupar esse papel”.
O advogado reforça que, por vezes, a falta de adesão da população facilita a aprovação de pautas pelo Governo, que conta com a sintonia do grupo para deliberar a favor. “Sem a devida atenção, os conselhos podem funcionar como um braço do Executivo para conduzir à sua maneira. Está aí a importância do povo se envolver”.
Conheça os conselhos de Guarujá
Em Guarujá, três conselhos em processo de formação, ativação ou recuperação. Outros 13 estão ativos, apenas com mudanças nas reuniões em função da pandemia da Covid-19. São eles:
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Conselho de Municipal de Educação
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMI)
Conselho Municipal de Segurança Alimentar (SEGAN)
Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá
Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Étnica Racial
Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH)
Em processo
Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (fase de formação)
Conselho Municipal dos Direitos e Tradições dos Migrantes Nordestinos de Guarujá (implementação)
Conselho Municipal da Juventude (em fase de reativação)
Onde eles se reúnem? (fora da pandemia)
A Prefeitura de Guarujá criou, em 2019, a Casa dos Conselhos, à Rua Tietê, 44, na Vila Áurea. A Administração informou que o espaço fica à disposição dos mesmos, mas cada Conselho, diante de sua necessidade, pode optar por reunir-se em outros locais.
Como o morador faz para tornar-se membro?
A indicação dos membros é feita por meio de Decreto Municipal, seguindo a Lei que instituiu o Conselho. A participação é aberta ao público, seguindo as normas internas de cada Conselho.
Existe um site oficial com informações sobre os conselhos?
Em atendimento à Lei 4.843/20, sancionada em 30 de setembro, todas as informações relativas aos Conselhos serão disponibilizadas num único ambiente no site oficial da Prefeitura, com a publicação dos dados, calendário anual, horário e local das reuniões e arquivo das atas.
Segundo a Prefeitura, a plataforma está sendo elaborada e disponibilizada até o final do ano.
Qual a importância dos conselhos em Guarujá?
A Prefeitura afirma que os Conselhos Municipais são fundamentais para o fortalecimento da participação democrática do povo na formulação e prática de políticas públicas. “São o elo entre a população e a administração pública, permitindo cooperar na definição das ações administrativas em prol da comunidade”.
