Cursos on-line capacitam mesários da Baixada Santista para eleições
Medida faz parte da ações da justiça eleitoral para evitar contágio por Covid-19; Região terá mais de 14 mil pessoas trabalhando no primeiro turno
Começou o treinamento dos mesários das eleições na Baixada Santista. O conteúdo está disponível no Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta das regras de distanciamento social impostas pela pandemia, a forma de nomeação dos mesários, e o treinamento acontecem de forma online. Na Baixada Santistas, 7.762 pessoas se voluntariaram para a função; ao todo, 14.296 serão convocados
Cada Zona Eleitoral informa ao cidadão o modo como será feito o treinamento: no Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral, baixado nas lojas virtuais App Store e Google Play. Como toda tecnologia, o aplicativo pode apresentar desafios no início, mas é constantemente atualizado e tem se mostrado uma ferramenta muito útil ao usuário.
“O treinamento dos mesários será por aplicativos. Estamos nesta fase agora verificando os mesários que já deram o aceite e encaminhando o acesso ao aplicativo treinamento de mesários”, explica o chefe de cartório da Zona Eleitoral 119ª Cubatão, Miguel dos Santos Freitas.
É importante esclarecer que nenhum site está credenciado a oferecer a venda de curso aos mesários que vão atuar nas eleições municipais deste ano. Todos os mesários são treinados gratuitamente em plataforma digital oficial da Justiça Eleitoral e somente os cartórios eleitorais são responsáveis por essa comunicação com os colaboradores.
A realização do treinamento pelo mesário que atuará nas eleições equivale a um dia de convocação, o que dá direito a dois dias de folga, nos termos do artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O certificado de participação em treinamento e a declaração dos dias trabalhados na eleição são fornecidos pelo cartório eleitoral e estarão disponíveis também no site do TRE-SP.
Medidas de segurança e treinamento online por conta da pandemia
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida inédita evita que o cidadão precise ir ao cartório para confirmar sua participação, e ainda contribui para a manutenção do isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. O treinamento dos mesários também será feito de forma online.
Caso não seja feita a comunicação eletrônica, a Justiça Eleitoral afirma que enviará uma correspondência simples e o cumprimento de mandato poderá ser feito por oficial de Justiça.
Foram selecionados eleitores para compor os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, além dos eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação. Foram convocados para trabalhar no dia da votação qualquer eleitor com mais de 18 anos em situação regular com a justiça eleitoral, desde que não sejam candidatos e ou parente de alguém na disputa por um cargo eletivo no pleito.
Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.
Vantagens de ser mesário
Todos os eleitores que se voluntariaram ou forem convocados terão direito à algumas vantagens, previstas na legislação eleitoral, como:
- Direito a dois dias de folga por dia trabalhado, sem perda do salário (o dia dedicado à capacitação também conta como dia trabalhado);
- Auxílio alimentação no(s) dia(s) de votação. O pagamento de alimentação será realizado por meio do aplicativo Carteira Digital BB e corresponderá ao valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). O colaborador que não tiver smartphone com os requisitos mínimos para o funcionamento do aplicativo poderá optar pelo recebimento do valor relativo à alimentação em dinheiro;
- Validação da prestação de serviço como 30 horas complementares (ou 60 se houver segundo turno) nas instituições de ensino superior conveniadas ao Projeto Universidade Amiga;
- Critério de desempate para provimento de cargos em concurso público, quando previsto no edital;
- Isenção de pagamento de taxas em concurso públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual (Lei 19.196/2017).
