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Terça-feira

22 de Janeiro de 2019

Sergio Pardal Freudenthal

Advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Novo governo ameaça a Previdência Social criando confusões

A proposta do atual governo ainda não foi apresentada por escrito; são "balões de ensaio" sem qualquer estudo científico

Mal começa o ano e o governo, e a confusão é total. Pisam e repisam sobre a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas querem mesmo é acabar com o benefício. Falam em resolver o falso déficit previdenciário, quando têm, na verdade, um compromisso com instituições financeira internacionais pela privatização. Até o presente momento, ainda não foi apresentado um texto com a proposta, ou seja, seguem os "balões de ensaio"; gostam mesmo é de criar confusão.

Sobre a tal "idade mínima" para se aposentar, é importante observar a história. Até 1998, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto para os servidores públicos, existia a aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres) e a por tempo de contribuição (35 para os homens e 30 para as mulheres, com qualquer idade). Na EC 20/98 foi criada a idade mínima para a apoentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos (60 anos para os homens e 55 para as mulheres), enquanto este limite não foi aprovado para o INSS (depois veio o Fator Previdenciário e bem depois a somatória idade e tempo de contribuição). Notem que a idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição seria 5 anos a menos do que a exigência para o benefício por idade.

Se a idade mínima coincidir com a exgência para a aposentadoria por idade, a por tempo de contribuição simplesmente deixa de existir. Sem dúvida, era a pretensão do último desgoverno e é a do atual. Nas regras de transição estaria o período que levaria para isto acontecer e, por consequência, o tamanho da maldade.

Como o debate ainda se dá sobre hipóteses, voltarei bastante ao tema.

P.S. Estamos abrindo a coluna para manifestações, mas lembro que não é possível responder consultas por aqui.

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