Reformas reduzindo direitos acontecem desde 1995

O saudoso Mestre, Anníbal Fernandes, dizia que o Direito Social é o direito de conquistas, fruto objetivo da luta de classes. Com o fim da Guerra Fria e a implantação do neoliberalismo, os trabalhadores só perderam direitos, especialmente no campo previdenciário.

As condições de trabalho em nosso país só pioraram e as mudanças a partir de 1995 contribuíram para isto. A Aposentadoria Especial - com tempo reduzido em razão das condições insalubres, periculosas ou penosas - e os benefícios decorrentes de Acidentes do Trabalho receberam alterações bastante prejudiciais aos trabalhadores.

A Emenda Constitucional de 1998 alterou princípios de nossa Previdência Social, entre suas funções sociais e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial. Modificou os cálculos dos benefícios e alterou a aposentadoria por tempo de contribuição.

Depois veio a EC de 2003, equiparando os benefícios dos servidores públicos aos do INSS. Atualmente, o principal para os desgovernos é romper com as regras de transição, garantias dos que já estavam no serviço público.

E até 2015 muita coisa foi cortada. A Pensão por Morte recebeu restrições especiais para os cônjuges e o Auxílio-Doença ganhou um cálculo mais desfavorável.

No nosso antigo blog (todos os textos estão disponíveis no meu site) fizemos muitas e justas críticas aos cortes de direitos dos trabalhadores, seja através de alterações legislativas ou de suas interpretações. Mas quando reclamam de "desigualdades", "privilégios" e "excessos", parecem até desconhecer as modificações que já aconteceram.

É por isso que a palavra de ordem de todas as centrais sindicais é "Nenhum Direito a Menos"!