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Quarta-feira

21 de Agosto de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Conseguiram piorar os reajustes de aposentadorias e pensões

Com a redução do novo salário mínimo uma boa parcela de beneficiários sofrerá a perda do poder aquisitivo

Ainda no nosso blog, na véspera do Natal do ano passado, comentávamos o reajuste irrisório das aposentadorias e pensões de acordo com o INPC, 3,43%. O Salário Mínimo, que iria para R$ 1.006,00, ainda melhorava um pouquinho para uma boa parte dos beneficios.

Pois não é que o novo governo ainda piorou um pouco mais?! O novo Salário Mínimo ficou em R$ 998,00, representando um pouco mais do que 4,6%, um "aumento real" irrisório. Pode ser que os 8 reais de diferença não representem nada para a tecnocracia planaltina (as mudanças têm sido sempre para pior), mas para os trabalhadores e famílias que vivem com a remuneração mínima é muita coisa.

Seja em um ou outro valor, o nosso Salário Mínimo está bem longe de cumprir sua função constitucional, atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com "moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". É por isso a importância dos aumentos reais para o salário mínimo, de forma a reduzir as graves desigualdades de nosso país.

Lembrando que boa parte dos aposentados e pensionistas recebe no valor de um Salário Mínimo, este ano não dá para comemorar.

PS - O atual desgoverno está concorrendo com o passado para ver quem tem o maior "saco de maldades"; pretende deixar de contar como tempo de contribuição o período de recebimento de auxílio-doença. Se insistirem, voltaremos ao tema.

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