A ação ocorreu quando equipes da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam), perceberam que um sujeito de bicicleta demonstrou nervosismo após perceber a presença dos policiais que estavam em patrulhamento no Centro de São Vicente.

Ao ser abordado, a equipe localizou o celular e o simulacro de pistola e o suspeito confessou que havia roubado uma mulher na praia do Itararé.

A vítima do assalto compareceu à Delegacia de Polícia e reconheceu o suspeito como o autor do roubo.

Conhecido pelo apelido de Ponga, Elias estava de folga e à paisana. Lotado no 21º BPM/I, ele portava arma de fogo e entrou em um bar no bairro Vicente de Carvalho II, que pertence a um casal de comerciantes. Segundo a dona do comércio, o soldado consumiu cervejas, saiu sem pagar e ainda a agrediu com um soco na boca ao ser cobrado.

O marido da comerciante tentou intervir e também foi agredido por Ponga, que estava acompanhado de Willian Souza Pereira Almeida, de 29 anos, e outro comparsa, identificado apenas por Esteves. O trio foi embora do bar levando a bolsa da mulher, na qual havia o seu RG e a quantia de R$ 35.

Durante a fuga, os suspeitos se depararam com uma viatura da Polícia Militar na Rua Francisco Chaves. Ponga estava armado, reagiu atirando e os policiais em patrulhamento revidaram os disparos. Eles atingiram o soldado e Willian Almeida. Esteves, o terceiro suspeito, conseguiu escapar. Os tiros não acertaram os PMs.

Almeida morreu no local. Ponga chegou a ser levado ao Hospital Municipal de Bertioga, mas também não resistiu aos ferimentos. O caso foi comunicado ao delegado Marcelo Marinha Costa de Oliveira, que o registrou como roubo, lesão corporal e homicídio cometido no estrito cumprimento de dever legal.

A arma de Ponga e de dois policiais militares que participaram do confronto não foram apresentadas na delegacia. Sob a justificativa de que o episódio se trata de crime militar, um tenente as levou ao 21º BPM/I, após elas serem examinadas no local do tiroteio por um perito acionado pelo delegado.

Antes de irem ao bar, Ponga e os comparsas, sem motivo aparente, agrediram a socos um jovem, de 19 anos, nas imediações do estabelecimento. A avó do rapaz disse que o soldado apontou a sua arma para o neto, que ainda teve a roupa rasgada. Os parceiros do agente público se valeram da condição dele para se apresentarem como “policiais”.

Processo de demissão

Com sede em Guarujá, o 21º BPM/I também tem em sua área de atuação os municípios de Cubatão e Bertioga, onde estão instaladas, respectivamente, as 3ª e 4ª companhias. O soldado Elias já atuou em Bertioga, mas atualmente se encontrava em Guarujá, “afastado do serviço operacional por condutas incompatíveis”, conforme nota da PM.

O comunicado oficial não revelou quais são essas condutas incompatíveis. No ano passado, conforme A Tribuna apurou, Ponga foi alvo de investigação de tráfico de drogas realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que contou com o apoio da Corregedoria da PM.

Segundo a nota da Polícia Militar, o soldado Elias respondia a “processo demissório na esfera administrativa”. O comunicado também informou que o “outro criminoso” (Willian Almeida) tinha antecedentes por tráfico de drogas e cumpria a pena em regime de prisão domiciliar. A arma usada por eles era um revólver com a numeração raspada.

Nesta data, Bi foi solto da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi beneficiado por liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF. A sua condenação refere-se a duas tentativas de homicídio e aos delitos conexos de desobediência, integrar organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O criminoso não estava na casa da Rua Coronel Galhardo quando equipe da PF cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã de terça-feira (1). O imóvel do morro santista foi apenas um dos 201 endereços revistados por agentes em 19 estados e no Distrito Federal durante a Caixa Forte. A megaoperação recebeu este nome porque o seu principal objetivo foi desestruturar a parte financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A vultosa quantia em reais e dólares achada na residência vinculada a Bi chamou a atenção das autoridades, que a atribuem a dois fatores principais. Um deles é a importante posição que o criminoso galgou no organograma da facção criminosa. O outro decorre de ele ser de Santos, cujo porto é o principal canal utilizado pelo PCC para despachar elevadas quantidades de cocaína à Europa.

Um primo de Bi estava na casa e foi preso. A PF não divulgou o seu nome e o que ele eventualmente declarou sobre o dinheiro, achado dentro de uma mala na sala. A Reportagem apurou que ele se chama Bruno e foi inicialmente assistido por um advogado da Cidade, na Delegacia da PF em Santos. Porém, a defesa deste acusado deverá ser exercida por outra advogada, de São Paulo.

O advogado José Aníbal Bento Carvalho, defensor de Bi, disse que não se manifestará por enquanto, porque ainda não teve acesso ao processo da Caixa Forte. Embora a abrangência da megaoperação da PF seja em quase todo o País, as suas raízes estão em Minas Gerais. Os 201 mandados de busca e apreensão e outros 422 de prisão preventiva foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. 

A vara especializada também determinou o bloqueio de até R$ 252 milhões dos investigados, mas esse valor poderá subir com o avanço das investigações. Entre os 422 alvos das ordens de capturas, 172 já estão recolhidos em 31 unidades prisionais de 14 estados. Eles eram beneficiados pela facção com depósitos efetuados em contas de pessoas sem vínculo direto com o PCC. A estratégia era dificultar o rastreio dos valores. 

Segundo a PF, os repasses aos membros da facção era uma forma de recompensá-los. Os valores variavam conforme os cargos ocupados na organização criminosa e as ações executadas em prol dela. Assassinatos de agentes públicos de segurança eram as missões mais reconhecidas para fins de remuneração. A Caixa Forte identificou 220 empresas que o PCC usava para esse tipo de movimentação financeira e para lavagem de dinheiro. 

Moacir Levi Correa, o Bi, se encontra em liberdade (Foto: Divulgação)

Júri popular e soltura 

A condenação de 29 anos imposta a Bi ocorreu durante júri popular em Itapema, no litoral catarinense, no dia 29 de julho de 2016. Sem o direito de recorrer em liberdade, ele apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), sendo mantida a decisão de primeira instância. A defesa de Bi interpôs recursos especial e extraordinário, mas eles sequer foram admitidos por não preencherem os requisitos legais. 

Por esse motivo, foi interposto agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O agravo ainda não foi apreciado. Alegando demora de mais de um ano para a sua análise, a defesa de Bi impetrou o habeas corpus no STF. Ela requereu a anulação do júri ou, pelo menos, a revogação da prisão devido ao excesso de prazo de encarceramento. 

Em sua decisão monocrática, Marco Aurélio deu razão à defesa: “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. Deste modo, o ministro da mais elevada corte do País concedeu a liminar em habeas corpus e determinou a expedição do alvará de soltura de Bi. 

O criminoso de Santos já ficou mais de cinco anos preso na Penitenciária II de Presidente Venceslau (SP), quando o seu mais ilustre detento era Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe máximo do PCC, atualmente, recolhido na Penitenciária Federal de Brasília. Pelos crimes cometidos em Santa Catarina, Bi ficou encarcerado no Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí (SC). 

Devido à guerra entre as facções PCC e Primeiro Grupo Catarinense (PGC) pelo controle do crime organizado naquele estado, o santista foi removido à Penitenciária Federal de Porto Velho em fevereiro de 2017. Na decisão que soltou Bi, Marco Aurélio determinou que ele fosse advertido sobre a necessidade de “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. 

Segundo informações da Polícia Militar, os dois estavam em um veículo, que transitava pela Avenida Senador Pinheiro Machado, e que foi reconhecido pelo Detecta (sistema inteligente de monitoramento criminal). De acordo com a PM, o carro esteve envolvido no crime.

Agentes da Rondas Ostensivas com Apoio de motocicletas (ROCAM) abordou o veículo. Em seu interior, eles localizaram uma réplica de arma de fogo sob o banco do passageiro. O condutor informou um nome falso, entretanto, seu documento verdadeiro foi localizado também dentro do carro.

O homem alegou que os roubos foram praticados pelo seu irmão e um amigo, que utiliza o mesmo veículo. O condutor já havia sido preso anteriormente por tráfico de entorpecentes, roubo e por adentrar a estabelecimento prisional com celular. Já a mulher havia sido presa por furto e sido abordada anteriormente quando estava junto a um homem armado que foi preso.

A dupla foi ouvida na Central de Polícia Judiciária. O simulacro foi apreendido.

Todas as práticas criminosas ocorreram na Escola Estadual Dr. Alfredo Reis Viegas, localizada no bairro Vila Sônia. As invasões ocorreram nos dias 10, 24, 28 e no último domingo (30).

Entre os muito prejuízos estão grades da janela da cantina que foram destruídas, cabos de energia arrancados do quadro de luz, algumas telhas foram quebradas, além de um dos portões da escola que foi arrebentado.

Segundo alguns funcionários, que fizeram alguma das reclamações sobre as invasões e depredação da escola, a estimativa é que o prejuízo no período foi cerca de R$ 7 mil, não incluindo os reparos no telhado e portão vandalizados.

Em nota para ATribuna.com.br, a Diretoria Regional de Ensino lamentou os episódios de furto na E.E. Dr. Alfredo Reis Viegas tenha sido vítima de furto e de ações de vandalismo. Informou, ainda, que um boletim de ocorrência registrado na Delegacia de polícia e os casos foram notificados no Placon, sistema de plataforma Conviva.

A Diretoria reiterou que a unidade conta com sistema de monitoramento que está ligado ao Gabinete de Segurança, parceria com a Polícia Militar. Por fim, disse que cerca de R$ 5 mil já foram gastos nos reparos da unidade.

A prisão do bando foi realizada por equipes da Ronda Ostensiva com Apoio Motocicletas (Rocam), da Polícia Militar. Segundo a corporação, durante policiamento de rotina no bairro santista, uma vítima abordou os agentes informando ter caído num golpe e perdido R$ 3 mil.  

O denunciante havia feito negociação em um site para a compra de um Iphone 11. O aparelho era usado como “chamariz” para que o bando aplicasse golpes, já que tinha valor bem abaixo do praticado no mercado.

Ainda segundo a PM, o grupo anunciava o aparelho celular abaixo do valor normal de venda e, assim, atraiam compradores. O pagamento era feito em dinheiro em local combinado previamente. Nessa ocasião, o bando apresentava um aparelho funcional ao comprador. Após receber o valor do anúncio, os criminosos faziam a troca por um modelo idêntico, mas com as funções bloqueadas. 

Aos policias, a vítima indicou o local no qual o grupo fazia a entrega dos produtos negociados pela internet. Eles estavam em um Gol branco estacionado na Rua Santa Catarina. No local informado, os policiais encontraram quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres. Em busca pessoal foi encontrado no bolso de um dos homens a quantia de R$ 1.350,00. 

O grupo confessou o crime e informou que o restante do dinheiro da vítima estava com uma das mulheres, que entregou aos policiais o montante e o celular que era usado em anúncios para atrair compradores.  

Os suspeitos informaram ainda ter alugado um quarto de um hotel nas imediações para guardar o produto da prática criminosa. Na unidade, os policiais encontraram uma sacola plástica, com diversas capas, películas e dois celulares. Além dos objetos, foram apreendidos R$ 6.327,00.

A vítima foi ouvida pela autoridade policial de plantão e teve o valor devolvido. Os três integrantes do bando foram detidos e permanecem à disposição da Justiça. O menor foi encaminhado ao Conselho Tutelar.

De acordo com a Polícia Federal, a carga tinha como destino final o porto de São Petersburgo (ex Leningrado), na Rússia, mas faria baldeação no porto de Antuérpia, na Bélgica.

Drogas foram encontradas em carga de exportação para a Rússia com parada na Bélgica (Foto: Divulgação/Receita Federal)

Esta é a oitava apreensão de cocaína do mês de agosto, e a Alfândega de Santos encerra o mês com 1.516 quilos apreendidos. Ao todo, neste ano, a Receita Federal já apreendeu 12,9 toneladas de cocaína no complexo portuário santista.

A suspeita é de que tenha ocorrido a técnica criminosa ‘rip-off modality’, quando a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores. A droga apreendida ficará sob a guarda da Polícia Federal, que prosseguirá com as investigações.

Receita Federal e Polícia Federal atuaram em conjunto na apreensão (Foto: Divulgação/Receita Federal)

O caminhão Volvo branco ao qual o reboque estava engatado ainda não foi encontrado. Avaliado em R$ 52 mil, o açúcar foi embarcado em uma usina de Santa Adélia (SP) para ser trazido ao Porto de Santos. O roubo aconteceu no km 59 da Via Anchieta, em Cubatão, pouco antes de ser concluída a viagem de aproximadamente 450 quilômetros. 

O motorista parou o Volvo no acostamento para verificar uma pane mecânica quando foi rendido e sequestrado. Os criminosos o mantiveram em cárcere privado em um barraco, libertando-o após cerca de 24 horas em um matagal, também em Cubatão. Segundo a vítima, no cativeiro, era possível ouvir o barulho de “trem passando perto”. 

O local do roubo, no Casqueiro, fica próximo ao do encontro do reboque com a carga, na Rua Marina Lourenço de Oliveira. Suspeita-se que a vítima tenha sido levada para um cativeiro na Vila dos Pescadores. Situada nas imediações, esta comunidade é cortada por uma linha férrea. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), será realizado um exame de DNA para identificar a identidade da pessoa morta. Será colhido o material genético de uma família de um jovem desaparecido na região para comparação. Assim que os laudos forem finalizados, serão entregues à autoridade policial.

O corpo foi encontrado na praia do Centro de Itanhaém por moradores, que acionaram as autoridades para retirarem o esqueleto da praia. 

O caso será investigado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itanhaém, que trabalha com a hipótese do corpo ser de alguma vítima de afogamento nas praias da região.

O caso ocorreu por volta das 20h. Ao perceberem a presença dos PMs, os homens fugiram correndo. Um deles, que estava com uma mochila nas costas, foi abordado no cruzamento da Rua Seis com a Rua Nove, ainda no morro. O outro indivíduo conseguiu fugir e não foi localizado.

Na mochila haviam drogas e dinheiro. No total, foram apreendidas 60 pedras de crack, 53 porções de maconha, 18 porções de skank - supermaconha -, R$ 874,80 em dinheiro, um celular, sete chips de celular e três peças de moletom novas da marca Oakley.

O indivíduo foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes e permanece a disposição da Justiça para ser processado.

Os mandados de busca e apreensão fazem parte da Operação Caixa Forte 2, que tem como alvo o Primeiro Comando da Capital (PCC), Em todo país estão sendo cumpridos 623 mandados de busca e apreensão e prisão, em 19 estados e no Distrito Federal.

Em Minas Gerais, a Justiça bloqueou cerca de R$ 252 milhões em contas ligadas ao PCC. Dos mandados, 422 são de prisão, sendo que 173 são contra pessoas que já estão detidas.

Segundo as investigações, 210 pessoas detidas em presídios federais recebiam auxílio mensal da facção por cargos atingidos ou missões cumpridas, como a execução de servidores públicos.

A PF diz que os pagamentos eram realizados por contas de pessoas não pertencentes à facção, visando evitar a identificação por parte das autoridades.

As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, que determinou ainda o bloqueio de até R$ 252 milhões dos investigados. A ofensiva é aberta no dia do ‘aniversário’ da facção, que foi fundada em 1993, dentro dos presídios paulistas.

A PF informou que a ação envolve cerca de 1.100 agentes e é realizada nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.  

Segundo a Polícia Federal, parte das ordens também são cumpridas no Chile. Dos mais de 400 alvos de prisão, 172 já estão custodiados em 31 estabelecimentos prisionais em 14 Estados. 

Segundo a corporação, a ofensiva tem como base dados obtidos na primeira fase da ‘Caixa Forte’, que identificou os responsáveis pelo chamado ‘Setor do Progresso’ do PCC, dedicado à lavagem de dinheiro do tráfico.  

A PF apontou que tais informações revelaram que os valores obtidos com o tráfico eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do ‘Setor da Ajuda’ – responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios. 

A Polícia Federal diz ter identificado 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em presídios federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos. 

Para garantir o recebimento do ‘auxílio’, os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal, informou a corporação. 

De acordo com a PF, a ofensiva desta manhã visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, além de prender lideranças. 

Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas combinadas podem chegar a 28 anos de prisão, informou a Polícia Federal. 

Luiz Felipe teve o carro interceptado na esquina das ruas Vahia de Abreu e Goiás, no Boqueirão, mas era seguido pelos policiais desde que saiu do prédio onde mora, no Marapé. A prisão aconteceu na última quinta-feira (27), mas só agora a Polícia Civil a divulgou para não prejudicar investigações complementares.

No carro havia porções de haxixe e de maconha. Em seguida, os agentes foram à moradia do acusado, onde apreenderam mais drogas, balança de precisão, a quantia de R$ 2.385,00 e anotações relacionadas à contabilidade do tráfico. Os policiais recolheram no total sete porções de maconha e cinco de haxixe.

Também houve a apreensão de dois celulares. A Polícia Civil espera obter autorização judicial para periciar os aparelhos e ter acesso aos seus arquivos. O objetivo é identificar fornecedores, clientes e eventuais comparsas do acusado, além de coletar provas da rede criminosa. Luiz Felipe foi autuado pelo delegado Leonardo Amorim Nunes Rivau.

O imóvel fica na Avenida Agenor de Campos, Jardim Columbia, e pertencia à vítima, que morava em São Paulo. No último dia 9, Edelson, a mulher e mais três casais de amigos estavam na casa de temporada.

Um dos participantes do encontro contou para a irmã da vítima que o grupo fazia uma churrascada no quintal e acendeu uma fogueira. Por volta das 2 horas, ao reacender o fogo com um galão de etanol, Edelson sofreu as queimaduras após uma "explosão".

Encaminhado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mongaguá, o assistente técnico foi transferido em estado grave à Santa Casa de Santos, onde faleceu no último sábado.

A Polícia Civil só tomou conhecimento do ocorrido nesta data, quando a irmã da vítima compareceu à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos para comunicar o falecimento. Por esse motivo, não chegou a ser realizada perícia na residência.

A irmã disse na CPJ que não se encontrava na casa de veraneio e soube do episódio pelo amigo, porque a sua cunhada está em "choque". Ela ficou de fornecer os dados completos deste homem e das demais pessoas que participaram da churrascada. O boletim de ocorrência será enviado à Delegacia de Mongaguá para a devida apuração do fato.

Caio César Navarro Alvarenga, de 34 anos, foi autuado por tráfico pelo delegado Leonardo Amorim Nunes Rivau e recolhido à cadeia. Ouvida como testemunha, assim como outras pessoas que estavam no apartamento e fora dele, a modelo, de 27 anos, depôs sobre a apreensão da maconha e de objetos relacionados ao comércio criminoso de drogas, sendo liberada.

A equipe do delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior e do investigador Paulo Carvalhal apurava um “largo esquema” de disque-drogas na Baixada Santista comandado por Caio. Por meio de ligações telefônicas e mensagens de aplicativos, os usuários encomendavam a maconha. Durante trabalhos de campo e de inteligência, foi descoberto que o acusado usava um apartamento para desenvolver boa parte de suas atividades ilícitas.

Canal 5

O edifício fica na Avenida Almirante Cochrane, 9, na quadra da praia. Ele passou a ser vigiado e os investigadores tiveram as atenções voltadas para um Mitsubishi Lancer branco, que estacionou próximo à portaria. Um irmão de Caio desceu pela porta de passageiro, entrou no condomínio e retornou minutos depois ao automóvel, no qual também havia outro rapaz e uma jovem. Logo em seguida, os policiais abordaram o trio.

Haxixe e skunk (derivados da maconha) estavam com o irmão de Caio. Ele assumiu a posse das drogas para uso próprio e disse que as buscou no apartamento da modelo, sendo liberado após o registro de termo circunstanciado (TC). Diante da certeza da existência de entorpecentes no imóvel, os investigadores decidiram vistoriá-lo. Antes, abordaram Caio e um amigo na portaria. A dupla foi receber um entregador de comida. 

Informado sobre o motivo das investigações, Caio não criou dificuldades para o acesso dos agentes ao apartamento, no qual estavam a modelo e outra jovem. No imóvel havia uma mochila contendo um tijolo de maconha pesando 930 gramas, várias porções da erva, balança de precisão, materiais para embalar drogas e anotações sobre o tráfico. Os apontamentos revelam que o quilo do produto vale R$ 29 mil.

Segundo a PRF, por volta das 10h30, durante patrulhamento na altura do km 528 da Rodovia Régis Bittencourt, no pátio de um restaurante, os agentes suspeitaram de um homem de 55 anos, que estava em um carro de cor preta e com placa de São Paulo, estacionado entre os caminhões. Durante a entrevista, ele mostrou-se muito nervoso, o que motivou uma inspeção ao interior do veículo.

No porta-objetos da porta do motorista, os policiais encontraram um revólver calibre 32 carregado com quatro cartuchos e pronto para uso, além de um simulacro de pistola.

Questionado, o motorista disse que a arma era usada para se defender. Além disso, em sua bagagem, foram encontradas algumas porções de cocaína. O revólver não tinha registro. O motorista foi encaminhado ao sistema carcerário da região.

A Tribuna identificou a outra garota, que tem 25 anos e cursa faculdade de Serviço Social. “Graças a Deus não aconteceu nada comigo, além da surpresa desagradável. Se não fosse esta notícia de hoje (ontem, 28), não faria nada. Mas resolvi denunciar o caso, semelhante ao que aconteceu comigo e com as mesmas pessoas”, disse ela.

Depois de ser entrevistada pela Reportagem na manhã de sexta-feira (28), a estudante de Serviço Social compareceu à tarde na DDM. Ela teve o seu depoimento tomado pela delegada Karla Cristina Martins Pereira. Embora a jovem não tenha sido vítima de crime, o seu relato confirma boa parte da versão da estudante de Direito.

Perfil da mulher do casal alicia garotas para encontro via aplicativo em Santos (Foto: Reprodução)

Engodo virtual

A acadêmica de Direito foi ao apartamento da pretensa amiga que conheceu no Tinder na noite da última quarta-feira (26). Em seu perfil no aplicativo de relacionamentos, a acusada se apresenta como uma jovem de 20 anos em busca de “apenas meninas e de preferência que saibam dialogar”.

O encontro foi marcado após a acusada dizer que estava sozinha no imóvel, pois os pais viajavam. Ela serviu cerveja à universitária e revelou que o “namorado” estava no quarto. Em seguida, surgiu na sala um homem branco, de cabelos compridos e com tatuagem colorida no braço direito. Ele disse gostar de ver meninas fazendo sexo.

Ao protestar que aquilo não havia sido combinado e recusar participar da aventura proposta, a estudante de Direito foi agarrada pela nuca e despida pelo homem, que a estuprou. A violência sexual foi comunicada no dia seguinte à Polícia Civil. A vítima se dirigiu à DDM de Santos acompanhada da mãe.

Caso segue sob investigação pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Santos (Foto: AT)

“Bonitinho”

A estudante de Serviço Social se encontrou com a jovem que conheceu no Tinder no dia 27 de maio e admitiu ter caído em um “golpe”. “Foi a mesma história da garota estuprada. Ela (acusada) me chamou para beber no apartamento dela porque os pais viajavam. Ainda perguntei se era mesmo solteira e ela disse que sim”, desabafou.

A universitária se encontrava na casa de uma amiga, no Gonzaga. Ela disse à paquera virtual que estava de moto, mas não queria pilotá-la, pois iria beber. A acusada, então, falou que a buscaria em um carro de aplicativo. No horário combinado, ela chegou em um veículo branco e a estudante a viu descer pela porta de trás.

“Acreditei que fosse mesmo um Uber, porque ela sentava atrás como passageira. Quando chegamos ao apartamento (que fica em outro bairro), ela comentou que o motorista era “bonitinho”, mas eu disse que nem havia reparado. Depois, ela preparou uma batida de maracujá com vodca e a gente ficou”, recordou a universitária.

Fetiche

Em dado momento, o suposto motorista entrou no apartamento e perguntou para a estudante se era bom “ficar” com a namorada dele. “Fiquei em estado de choque e com medo. A garota justificou que havia feito uma brincadeirinha, pois o fetiche do casal é sair com garotas. Mas o homem falou que eu não era obrigada a fazer nada”.

Diante da recusa da universitária, o suposto namorado perguntou se ela queria continuar a sós com a outra jovem. “Falei que queria sair e eles me deixaram de carro onde haviam me buscado. Eu não ia contar nada, mas depois que li a notícia sobre o estupro, decidi revelar a minha experiência para que ninguém mais seja enganado e aconteça algo pior”.

A moça e o namorado se apresentaram para as duas estudantes com idênticos prenomes e, aparentemente, revelaram as verdadeiras identidades. Embora a acusada tenha se intitulado como a moradora do apartamento onde ocorreram os encontros, não está descartada a hipótese de o imóvel ser do homem.

A delegada Karla Cristina informou que a investigação “está em curso” na DDM de Santos, da qual é titular, para a apuração da autoria do suposto estupro e de todas as suas circunstâncias. Porém, por se tratar de crime contra a dignidade sexual, o caso tramita em segredo de justiça, conforme o Artigo 234-B do Código Penal.

Segundo informações da Polícia Civil, a barriga da vítima tinha cortes provocados por estilete. A suspeita é de que uma amiga dela tenha feito uma emboscada para cometer o crime e ficar com a recém-nascida.

A bebê foi ferida no processo e acabou sendo levada pela suspeita e o marido para um hospital próximo. Ambos foram presos.

De acordo com o delegado Paulo Alexandre Freyesleben Silva, responsável pelo caso, a suspeita confessou que o crime foi premeditado. "Ela [suspeita] é extremamente fria, em momento algum ela demonstrou algum tipo de arrependimento ou algum tipo de culpa em relação a toda a situação", afirmou Silva.

*com informações do G1

Relator do habeas corpus, que foi impetrado pelo advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi, o desembargador Otávio de Almeida Toledo observou que os guardas municipais “excederam suas atribuições” disciplinadas pela Constituição Federal e pela Lei nº 13.022/2014.

O Artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição, dispõe que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. O Artigo 5º da Lei 13.022 estabelece quais são as competências específicas das guardas municipais.

No entanto, frisou Malavasi, a atuação dos guardas no episódio apreciado pelo TJ-SP afrontou a Constituição e não se enquadrou em nenhuma dessas competências específicas da lei. Ao contrário, “a conduta dos agentes revelou uma sucessão de abusos e ilegalidades”, acrescentou o advogado.

O defensor sustentou à 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP que os guardas desempenharam função típica de policiais, apesar de não serem, porque abordaram o seu cliente na rua pilotando uma moto e nada de ilícito acharam. Porém, apreenderam R$ 298,00 que o réu portava e depois revistaram duas casas sem mandado judicial.

Os imóveis são do acusado e da mãe dele. No segundo, ao lado de uma bananeira no quintal, os guardas disseram que havia sete porções de crack, pesando o total de 2,4 gramas. Os agentes municipais alegaram que receberam “denúncias anônimas” de que o investigado recolheria dinheiro oriundo do comércio de entorpecentes.

Advogado Eugênio Malavasi (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

Pena de até 15 anos

O Ministério Público (MP) denunciou o acusado por tráfico de drogas, que poderia sujeitá-lo a pena de cinco a 15 anos de reclusão na hipótese de condenação. O réu negou a propriedade do crack e disse não ter presenciado o momento em que os guardas o teriam encontrado junto à bananeira.

O processo tramitava pela 1ª Vara Criminal de Itapira e, agora, foi trancado pela decisão unânime do colegiado. Os desembargadores Guilherme de Souza Nucci e Camargo Aranha Filho acompanharam o voto do relator. Conforme o acórdão, “de rigor o reconhecimento da nulidade da busca domiciliar efetuada pelos agentes”.

Como a denúncia do MP se baseou na droga supostamente achada na casa da mãe do réu, a nulidade da busca domiciliar fulminou a materialidade do crime de tráfico e a justa causa para o seguimento do processo. Até a Procuradoria Geral de Justiça (MP em segunda instância) opinou pela concessão do habeas corpus.

Em julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, o desembargador José Raul Gavião de Almeida entendeu que a pandemia é insuficiente para justificar a alteração do regime de prisão. "Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do coronavírus, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres", escreveu na decisão, que foi seguida pela Câmara.

A defesa do ex-médico havia alegado que a idade (76 anos) e o quadro de doenças crônicas o colocavam em especial risco diante da pandemia. O pedido foi atendido pela Vara de Execuções Penais de Taubaté e ele deixou a penitenciária de Tremembé. O Ministério Público entrou com recurso contra a prisão domiciliar, que foi julgado nesta sexta-feira.

O desembargador lembrou a gravidade dos crimes cometidos por Abdelmassih, que ele já simulou um quadro de enfermidade anterior e que há inconsistência na informação de que ele ficaria melhor em casa do que no hospital penitenciário. "Diante desse quadro e da ausência de recomendação do médico oficial, no sentido de que o agravante não possa ser tratado no estabelecimento hospitalar penal, tem-se por indemonstrada a necessidade da prisão domiciliar", escreveu Almeida.