Chamar candidatos aprovados nos últimos concursos públicos e realizar um novo concurso específico para a polícia até o fim deste ano. Essas são duas das medidas planejadas para 2019 pelo Governo de João Doria na área de Segurança Pública.
A informação é do vice-governador do estado e também secretário de Governo, Rodrigo Garcia (DEM), que nesta semana concedeu entrevista ao jornal e também à TV Tribuna. Garcia reconhece que há um deficit de pessoal na área da Segurança e diz que já está em curso a autorização para que um novo concurso preencha as vagas para as polícias Civil, Militar e Científica. Para a Polícia Civil, há quase duas décadas não se realiza concurso para os cargos de escrivão, investigador e delegado. Na Baixada Santista, estima-se que há um deficit de, ao menos, 500 servidores nessa área.
Rodrigo Garcia fala também dos planos do governador João Doria para implantar o Corujão da Saúde na Baixada Santista, reduzindo a fila por procedimentos médicos, através de mutirões em conjunto com hospitais privados. “Dependemos do setor privado para estabelecer um cronograma, porque a ideia é aproveitar os horários ociosos da rede, normalmente à noite”.
O vice-governador refuta a acusação de que o governador João Doria cancelou por motivação política contratos que já estavam assinados com os municípios da região nas áreas de Saúde, Turismo e Infraestrutura. “Cancelamos o que não tinha orçamento previsto, o que não existia. Temos que ter os pés no chão. Os municípios agora podem reapresentar seus projetos”, diz.
Outra proposta do estado, segundo Rodrigo Garcia, é ampliar a oferta de vagas em período integral nas escolas da rede, como forma de melhorar os índices de Educação. Confira, abaixo, outros planos do Governo do Estado para a Baixada Santista.
O VLT entrou na segunda fase, com a abertura das propostas. A mobilidade na Baixada Santista é um dos temas mais complicados, porque muita gente trabalha em cidades diferentes de onde mora. Qual o plano do estado para integrar VLT, BRT e ainda o trecho de linha férrea que vai até Litoral Sul e Vale do Ribeira?
Sim, o VLT nessa segunda fase inclui um trecho de oito quilômetros, 14 novas estações e investimento de R$ 320 milhões. A expectativa é de 30 meses de obra nesse segundo trecho. Em relação ao trecho da linha férrea, no momento em que a empresa devolver para o Governo Federal a malha que não tem mais interesse, o Governo do Estado vai tentar enxergar essa área dentro de um contexto de mobilidade da Baixada. A gente olha essa oportunidade com bons olhos, porque, em geral, todo projeto de mobilidade de uma região metropolitana precisa de desapropriações. Esse trecho não precisa disso, porque já está pronto. Mas ele tem que fazer sentido dentro de um plano geral de mobilidade para toda a região.
E a integração com o BRT?
É interessante e vai ser avaliada também dentro desse plano maior. No momento, estamos focados nos próximos 30 meses com o VLT. A nossa área de desenvolvimento regional vai dialogar com os prefeitos da região para pesquisar origem-destino dos passageiros. Se couber essa integração, podemos fazer, sim.
Um dos problemas mais frequentes de mobilidade na região é a travessia de balsas. Já houve nove embarcações, mas, nos últimos tempos, apenas cinco estão atravessando entre Santos e Guarujá. Como resolver esse problema de forma imediata?
Isso só será resolvido de forma definitiva com a concessão do serviço à iniciativa privada, para termos melhores serviços com custos mais baixos.
Mas esse é um processo que leva tempo. O que fazer para melhorar o serviço de quem precisa dele de forma imediata, ainda que provisória?
Todo esforço para melhorar já o serviço nós estamos fazendo, até com um entendimento maior com os municípios. E vamos acelerar o processo de concessão para que uma solução definitiva aconteça no menor tempo possível.
Recentemente, o Governo do Estado anunciou a redução do ICMS sobre o combustível de aviação e, entre as contrapartidas, as empresas aéreas precisam investir em voos regionais. O estado enxerga que essa é uma medida que pode tirar, de fato, o aeroporto de Guarujá do papel? Porque a população, mesmo, tem uma certa descrença de que isso possa acontecer.
Veja, o governador tomou essa decisão olhando o conjunto de impactos que haverá na economia do estado. Você pode olhar a árvore, de quanto vai diminuir a arrecadação, ou olhar a floresta, de quanto haverá de estímulo à economia como um todo. Foram várias decisões dentro de uma só. Serão 490 novos voos por semana, a partir de aeroportos regionais. Estamos avaliando a inclusão do aeroporto de Guarujá. Temos interesse nesse aeroporto, mas tudo vai depender do estudo, que fica pronto em maio.
Existem outros setores da economia do estado em que essa administração pensa em desonerar a incidência de ICMS em troca de um pacote de investimentos?
Sem dúvida. Essa gestão está centrada em um tripé: responsabilidade fiscal, a descentralização, através da criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e um Estado menor, mais enxuto.
Sim, se você consegue ampliar o programa de concessões, reduzir o tamanho da máquina (com a privatização de seis estatais, por exemplo, e corte do número de comissionados), isso te proporciona uma demanda menor para custeio. Consequentemente, haverá uma demanda menor de carga tributária. Reduzir carga tributária para alguns setores estratégicos tem que significar como contrapartida o desenvolvimento desses setores e o fomento maior à economia.
Há, pelo menos, duas décadas, não se faz concurso público para a Polícia Civil (investigadores, escrivães e delegados). Além disso, as delegacias estão sucateadas, desestruturadas. Qual o plano do Governo Doria para essa área especificamente?
A Segurança Pública foi a única área que não sofreu nenhum contingenciamento de recursos. Haverá, sim, compra de novos equipamentos e concurso público.
As áreas de gestão e de RH estão estudando, a Polícia Científica já fez suas demandas e o Governador deve autorizar nos próximos meses a realização de concurso público para as polícias Civil, Militar e Científica. Ainda neste ano.
Um levantamento recente do Investe São Paulo (braço do Governo do Estado destinado a proporcionar a vinda de novos negócios para São Paulo) mostrou que mais de 200 novos investimentos vieram para o estado nos últimos quatro anos. Nenhum para a Baixada Santista. O que o governo pode fazer para estimular que parte desses novos investimentos e negócios venha para a região?
Primeiro, é preciso pensar num plano de desenvolvimento da Baixada que compreenda um pouco o cenário que a região vive. Ao longo dos últimos anos, algumas oportunidades foram perdidas e houve queda de renda per capita. O governo pode ser um indutor dessa discussão, desse diagnóstico e da elaboração de um plano de desenvolvimento que envolva todos os demais atores. O que traz hoje valor agregado é a pesquisa, a ciência, a tecnologia, a inovação. E a Baixada tem, hoje, o maior porto da América Latina, e um polo universitário que permite criar centros de desenvolvimento. Esse é um caminho possível.
Na Administração Marcio França, houve o anúncio de que, até 2021, todos os egressos do Ensino Médio teriam vaga universitária garantida por meio da ampliação da oferta da Universidade Virtual do Estado (Univesp). Esse plano continua?
A Univesp foi criada pelo ex-governador José Serra, incrementada no Governo Geraldo Alckmin e é um ótimo instrumento de formação a distância através da tecnologia. O que não podemos é improvisar nessa expansão do sistema universitário. Precisamos fazer isso com muita responsabilidade e, para isso, devemos ter estrutura. Não só de polos, mas principalmente de docentes. Sempre tivemos uma retaguarda das três universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp). Então, temos que crescer com a Univesp, sim, mas com qualidade e estrutura. Num diagnóstico rápido que já foi feito, percebemos que há uma falta de mais de mil docentes para cumprir promessas que foram feitas. Estamos buscando soluções para não frustrar as vagas que já foram anunciadas, e soluções para os próximos quatro anos.
