Vereador de Santos entra com representação no MP contra situação no túnel do VLT

Fabrício Cardoso (PSB) relata grande número de usuários de drogas no local e diz que situação pode configurar inércia dos Poderes Executivos municipais e da empresa responsável pelo modal

Por: Bruno Gutierrez & De A Tribuna On-line &  -  24/05/19  -  15:33
Túnel do VLT, em Santos, é reduto de usuários de drogas e pessoas em situação de rua
Túnel do VLT, em Santos, é reduto de usuários de drogas e pessoas em situação de rua   Foto: Isabela Carrari/Prefeitura de Santos

O vereador de Santos Fabrício Cardoso (PSB) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a situação no túnel do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga Santos a São Vicente. No documento, o parlamentar atenta para o "grande número de usuários de drogas, desocupados ou marginais com histórico de prática de crimes que transformaram em moradia a estrutura", localizada entre a estação João Ribeiro, em São Vicente, e a estação Nossa Senhora de Lourdes, em Santos.


Na visão de Cardoso, o caso pode configurar inércia dos Poderes Executivos dos dois municípios, bem como do consórcio BR Mobilidade, responsável pela manutenção do sistema. Para o pessebista, a situação pode "estar fomentando o incremento da criminalidade e de situação de vulnerabilidade social de pessoas, gerando insegurança a todos os moradores do entorno e região".


O vereador também cita que questionou a Prefeitura de Santos, por meio de requerimentos, mas que recebeu respostas inconclusivas. Em uma das justificativas, citadas no documento, o Executivo municipal disse que cabia a BR Mobilidade "coibir o acesso de qualquer pessoa (incluindo população em situação de rua)" em toda extensão dos trilhos do VLT.


Já o consórcio responsável pelo modal rebateu o parlamentar ao responder que "a empresa não tem responsabilidade sobre os fatos elencados", apontando ainda ser dever das prefeituras municipais a solução do problema. 


O parlamentar requer que o MP tome providências investigativas e judiciais cabíveis a fim de que, liminarmente, se determine a quem o órgão entender cabível a responsabilidade, a adoção de medidas efetivas e definitivas para que se solucione de vez essa situação, sob pena de multa diária aos responsáveis.


Prefeitura de Santos diz que realiza ações


Questionada sobre o caso envolvendo o túnel do VLT, a Prefeitura de Santos respondeu que vem realizando diversas ações conjuntas, envolvendo a Guarda Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua. E também conta com o reforço da Secretaria de Serviços Públicos na limpeza dessas áreas que sofrem com degradação.


Segundo a administração municipal, desde o início deste ano, já foram realizadas 89 operações no local. Somente no ano passado, o programa Consultório na Rua registrou mais de 1.800 atendimentos. São realizados procedimentos de enfermagem, curativos e entrega de medicamentos para tratamentos de doenças e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.


Ainda de acordo com a Prefeitura, quando são observados casos mais graves, os pacientes são imediatamente encaminhados e transportados para tratamentos ou internação na rede de saúde do município. Especificamente sobre os usuários de drogas, a Secretaria de Saúde, em 2018, encaminhou mais de 100 moradores para tratamentos contra a dependência química (álcool e drogas) na rede de saúde mental (CAPS-AD). A continuidade e a efetividade do processo de recuperação depende de cada paciente.


A administração municipal ressaltou também que que as internações compulsórias para encaminhamento de tratamento em comunidades terapêuticas somente podem ser efetivadas pelo município quando há autorização da família do dependente ou através de determinação judicial, com aval do Ministério Público. 


As equipes de abordagem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também atuam 24 horas, todos os dias da semana, em todos os bairros, seguindo todos os protocolos exigidos pela politica nacional de assistência social. A prefeitura de Santos mantém, no município, mais de 50 equipamentos especializados para atendimento, apoio e acolhimento das pessoas em vulnerabilidade social e população de rua.


Recentemente, além dos abrigos municipais e serviços conveniados, foi inaugurado um novo Centro Pop, para atendimento durante o dia, com ofertas de qualificação profissional, com lavanderia, vestiários, salas de acolhimento e refeitório. Porém, os equipamentos da rede de assistência não podem acolher pessoas que estejam sob os efeitos de substâncias psicoativas (drogas ilícitas ou álcool), para não prejudicar e comprometer o trabalho de acolhimento e ressocialização dos demais usuários dos serviços.


A Prefeitura de Santos ainda destacou o lançamento, na última semana, do Projeto de Abordagens Integradas (PAI), que coloca em articulação simultânea todos esses projetos, com o auxílio da Ouvidoria Pública. Os trabalhos visam otimizar o atendimento e serão realizados em regiões pré-definidas - Mercado Municipal, Praça José Bonifácio, Rua Marcílio Dias, Gruta Nossa Senhora de Lourdes (na região do túnel do VLT) e Praça dos Andradas.


No âmbito da Secretaria Municipal de Segurança, a administração municipal informou que são realizadas operações diárias da Guarda Municipal de Santos, com apoio da Polícia Militar e das equipes de Serviços Públicos, com objetivo de combater o tráfico de drogas, apreender armas, orientar os usuários sobre os serviços públicos disponíveis e recolhimento de lixos e demais materiais descartados irregularmente nas vias.


Por fim, a Prefeitura colocou que a conservação e segurança dos terrenos por onde passam os VLTs são de responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), estatal do Governo do Estado, que deve se responsabilizar pela conservação da linha, limpeza e segurança dos usuários.


São Vicente realiza Operação Dignidade


A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas), disse que realiza constantemente a Operação Dignidade. Ela atua com pessoas em situação de rua que ficam na saída do túnel de Santos e têm acesso ao bairro do Itararé, em São Vicente.


A ação é realizada em toda a cidade. A Força-Tarefa envolve o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e as secretarias de Assistência Social (Seas), Assuntos Jurídicos (Sejur), Trânsito e Transportes (Setrans) e Saúde (Sesau).


Segundo a administração municipal, o percurso do VLT tem sido tema das últimas reuniões da força-tarefa. A BR Mobilidade já foi notificada a respeito das ações que necessita tomar. São Vicente já solicitou à Prefeitura de Santos ações conjuntas na região, uma vez que o túnel, em sua totalidade, está em Santos.


Por fim, a Seas ressaltou que dispõe de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e que conta com equipes de abordagem social que fazem os encaminhamentos para as casas de acolhimento. Ao todo, são três locais de acolhimento que oferecem 95 vagas. Pessoas em situação de rua com mais de 60 anos de idade são transferidas para instituições de longa permanência, como o Lar Vicentino ou o Lar Cristão de Amparo ao Idoso.


EMTU garante que BR Mobilidade cumpre as obrigações


Questionada, a EMTU disse que não foi comunicada pelo MP sobre a representação citada. Como gerenciadora do sistema intermunicipal de ônibus e do VLT na Baixada Santista, a empresa garante que a concessionária BR Mobilidade, responsável pela conservação da via férrea, vem cumprindo com suas obrigações.


Segundo o órgão, toda quinta-feira pela manhã é realizada uma ação de limpeza e descarte de lixo no túnel por onde circula o VLT, junto à gruta Nossa Senhora de Lourdes. A circulação não é interrompida durante o período em que o trabalho é realizado. Como ação complementar, a Polícia Militar realiza rondas diariamente pelo local.


A BR Mobilidade não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.


Logo A Tribuna
Newsletter