A Câmara de Registro cassou, na noite desta quinta-feira (27), o mandato do prefeito Gilson Fantin (PSDB). Alvo da Operação Prato Feito, o tucano é suspeito de fraudes em licitações na área da Educação. O vice-prefeito Nilton José Hirota (DEM) assume o Executivo municipal a partir desta sexta-feira (28).
O processo teve início em março, quando o Legislativo aprovou a abertura de uma Comissão Processantepara apurar as denúncias contra o Fantin. Em maio, ele foiindiciado pela Polícia Federal (PF)por integrar organização criminosa, prática de corrupção ativa e passiva, além de fraudes em licitações para aquisição de uniformes escolares.
Além do chefe do Executivo, também foram indiciados a ex-secretária de educação Simone Patrícia de Castilho Cunha e o ex-chefe de gabinete Luciano Miyachita.
Durante a sessão extraordinária que definiu o futuro do tucano, Fantin foi representado por seu advogado, Alexsander Neves Lopes. O relatório apresentado pela Comissão Processante apontou crimes de responsabilidade em uma suposta fraude para a compra de uniformes escolares entre 2014 e 2018.
Após a defesa do chefe do Executivo falar ao plenário, a Mesa Diretora do Legislativo convocou a votação dos artigos que pediam a cassação. Eram duas infrações político administrativas: omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do município, e proceder de maneira incompatível com o cargo.
As duas foram votadas e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade. Após a votação, o presidente da Câmara leu o decreto de cassação do mandato de Gilson Fantin.
Operação Prato Feito
O Operação Prato Feito foi deflagrada em maio de 2018. Ela foi realizada em quatro estados e é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), e visava apurar desvios de verbas da União para a educação. Ao todo, foram 65 contratos supostamente irregulares avaliados em R$ 1,6 bilhão.
A linha de investigação apurava a atuação de um grupo criminoso, que realizava contatos com as prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao abastecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
À época, por decisão daa 1ª Vara Federal de São Paulo, Luciano Miyashita e Simone Patrícia de Castilho Cunha foram afastados das funções públicas e, na sequência, exonerados. Durante a Operação, a Polícia Federal encontrou dinheiro dentro da casa do prefeito Gilson Fantin.