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Quarta-feira

17 de Julho de 2019

Prefeito de Registro tem mandato cassado pela Câmara por fraudes em licitações

Gilson Fantin (PSDB) foi um dos alvos da Operação Prato Feito, que apura desvios de recursos na área da Educação; vice-prefeito Nilton José Hirota (DEM) assume o cargo.

A Câmara de Registro cassou, na noite desta quinta-feira (27), o mandato do prefeito Gilson Fantin (PSDB). Alvo da Operação Prato Feito, o tucano é suspeito de fraudes em licitações na área da Educação. O vice-prefeito Nilton José Hirota (DEM) assume o Executivo municipal a partir desta sexta-feira (28).

O processo teve início em março, quando o Legislativo aprovou a abertura de uma Comissão Processante para apurar as denúncias contra o Fantin. Em maio, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por integrar organização criminosa, prática de corrupção ativa e passiva, além de fraudes em licitações para aquisição de uniformes escolares.

Além do chefe do Executivo, também foram indiciados a ex-secretária de educação Simone Patrícia de Castilho Cunha e o ex-chefe de gabinete Luciano Miyachita.

Durante a sessão extraordinária que definiu o futuro do tucano, Fantin foi representado por seu advogado, Alexsander Neves Lopes. O relatório apresentado pela Comissão Processante apontou crimes de responsabilidade em uma suposta fraude para a compra de uniformes escolares entre 2014 e 2018.

Após a defesa do chefe do Executivo falar ao plenário, a Mesa Diretora do Legislativo convocou a votação dos artigos que pediam a cassação. Eram duas infrações político administrativas: omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do município, e proceder de maneira incompatível com o cargo.

As duas foram votadas e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade. Após a votação, o presidente da Câmara leu o decreto de cassação do mandato de Gilson Fantin.

Operação Prato Feito

O Operação Prato Feito foi deflagrada em maio de 2018. Ela foi realizada em quatro estados e é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), e visava apurar desvios de verbas da União para a educação. Ao todo, foram 65 contratos supostamente irregulares avaliados em R$ 1,6 bilhão.

A linha de investigação apurava a atuação de um grupo criminoso, que realizava contatos com as prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao abastecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

À época, por decisão da a 1ª Vara Federal de São Paulo, Luciano Miyashita e Simone Patrícia de Castilho Cunha foram afastados das funções públicas e, na sequência, exonerados. Durante a Operação, a Polícia Federal encontrou dinheiro dentro da casa do prefeito Gilson Fantin.